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12/02/2025 DIRF 2025 - ANO-CALENDÁRIO 2024: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, em relação à Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
12/02/2025 DIRF 2025 - ANO-CALENDÁRIO DE 2024: SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 - Os salários do mês de dezembro de 2024 pagos no mês de janeiro de 2025 deverão ser informados na DIRF 2025, relativa ao ano-calendário de 2024?
12/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. DEDUTIBILIDADE - Podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DAA), os valores pagos a empresas domiciliadas no Brasil relativos a sua participação em planos de saúde, ainda que se trate de seguro-saúde empresarial?
12/02/2025 PROTEÇÃO DO CPF - PERMISSÃO PARA PARTICIPAR DE CNPJ - Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal.
12/02/2025 INDÚSTRIA NÃO CONSEGUE EXTINGUIR AÇÃO DE MOTORISTA POR DANOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE ASSALTO - Empresa alegava que ação foi apresentada dez anos depois dos fatos.
12/02/2025 PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DOS DEPENDENTES DOS EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ - Empresa deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez. Para a 3ª Turma do TST, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida.
12/02/2025 STF DISCUTE SE UMA EMPRESA PODE SER INCLUÍDA NA FASE DE EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO TRABALHISTA IMPOSTA A OUTRA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, MESMO SEM TER PARTICIPADO DA FASE DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DE JULGAMENTO DA AÇÃO - A análise do tema está suspensa em toda a Justiça do país, por decisão do ministro relator, até que o STF delibere sobre a matéria. O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
12/02/2025 PLENÁRIO DO STF, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM REPERCUSSÃO GERAL, VAI JULGAR DECISÃO DO TST QUE RESPONSABILIZOU SUBSIDIARIAMENTE O ESTADO DE SÃO PAULO POR PARCELAS DEVIDAS A UM TRABALHADOR CONTRATADO POR PRESTADORA DE SERVIÇO TERCEIRIZADO - O recurso discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empregados terceirizados não cumpridos pela empresa prestadora de serviços. Também trata da obrigação do ente público de comprovar que não teve culpa na fiscalização do cumprimento da lei trabalhista. O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
12/02/2025 DESENROLA RURAL - Instituído o Programa de Regularização de Dívidas da Agricultura Familiar – Desenrola Rural.
12/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
11/02/2025 IRPJ/CSLL - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO DO LUCRO - Quais são as hipóteses de Arbitramento do Lucro? A sistemática do Lucro Arbitrado é reservada apenas aos agentes da fiscalização ou é facultado o arbitramento também pelo próprio contribuinte?
11/02/2025 IRPJ/CSLL - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?
11/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. A fonte pagadora, pessoa jurídica ou pessoa física, que deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo legal ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita ao pagamento de multa.
11/02/2025 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE EMPREGADOS, SÓCIOS, ACIONISTAS E ADMINISTRADORES - Dedutibilidade de despesas de alimentação fornecida pela pessoa jurídica aos sócios, acionistas, administradores e empregados.
11/02/2025 EMPRESA DEVERÁ ENTREGAR LISTAGEM COM DADOS DE EMPREGADOS PARA SINDICATO - Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais.
11/02/2025 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO PROPORCIONAL. PAGAMENTO INDEVIDO - Empregado dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional. A lei não prevê a verba em caso de dispensa por falta grave.
11/02/2025 PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS NA GESTÃO DE EMPRESA EXIME SEGURADORA DE PAGAR INDENIZAÇÃO DO SEGURO D&O - O colegiado do STF considerou o contrato de seguro nulo devido à prática de atos ilícitos dolosos e à prestação de informações falsas à seguradora.
11/02/2025 ASSOCIAÇÃO QUE REPRESENTA AUTISTAS QUESTIONA REGRAS DE ISENÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - Instituto Oceano Azul alega discriminação a pessoas com menor nível de autismo, que não terão direito à isenção.
11/02/2025 ICMS – ALÍQUOTA DE 4%: OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Mercadorias importadas, que após o seu desembaraço aduaneiro, NÃO se aplica a alíquota de 4% em operações interestaduais.
10/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DO IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 214/2025?

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