Portaria Cogea nº 324, de 23 de junho de 2026 - Aprova o conjunto de materiais em Cidadania e Educação Fiscal, propositivos às ações junto aos sistemas de educação, no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 26/6/2026 às 7h29m.
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