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08/11/2022 BRASIL X NORUEGA: ACORDO PARA A ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E A PREVENÇÃO DA EVASÃO E DA ELISÃO FISCAIS - Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação.
08/11/2022 RECEITA FEDERAL - OPERAÇÃO CERES: SEGMENTO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CERVEJAS - Operação Ceres visa combater organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.
08/11/2022 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: CRIAÇÃO DE FORMATO GRÁFICO PARA BUSCAS NA INTERNET - Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet.
08/11/2022 SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE FACTORING: EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO COM COBRANÇA DE JUROS - A sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de empréstimo de dinheiro com cobrança de juros.
08/11/2022 ITCMD NA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO - Momento do recolhimento do ITCMD na homologação da partilha ou da adjudicação.
07/11/2022 EMPREGADO SUBSTITUTO: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
07/11/2022 IRRF: ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
07/11/2022 ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
07/11/2022 PRESENTES OU BRINDES: DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS, OU EQUIPARADAS À PESSOA JURÍDICA, AO CONSUMIDOR FINAL - Aspectos fiscais e registros contábeis a serem observados, relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
04/11/2022 REVENDA DE INSUMOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL: ESTORNO DE CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
04/11/2022 BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
03/11/2022 VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
03/11/2022 13º SALÁRIO 2022: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
03/11/2022 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
03/11/2022 GRUPO ECONÔMICO: BENS ALUGADOS SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO - Reflexos tributários.
03/11/2022 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE TRATA DA DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF) - De acordo com a novel legislação, a DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior.
01/11/2022 EMPRESA AGRÍCOLA PAGARÁ HORAS DE TRAJETO A EMPREGADO QUE PASSAVA A SEMANA EM ALOJAMENTO - O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público.
01/11/2022 PERSE - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – INCENTIVO FISCAL – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ALÍQUOTAS 0% (ZERO POR CENTO) - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
31/10/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - Quais são as pessoas físicas que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual?
31/10/2022 PORTARIA PGFN/ME Nº 9.444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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