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Data	Matéria	Por data:
27/01/2023	ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
27/01/2023	EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS O MONTANTE DO ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?
26/01/2023	ICMS/RS: POSTERGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Governo do Estado do Rio Grande do Sul posterga, para 01/01/2024, a data de início da obrigatoriedade de realização do ajuste do ICMS retido por substituição tributária, para empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2022 tenha sido igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
26/01/2023	FUNCIONÁRIO OBTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM MALFORMAÇÃO CEREBRAL CONGÊNITA - Para a 8ª Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
26/01/2023	PIS/COFINS – CRÉDITOS: PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
26/01/2023	PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
26/01/2023	INSS DISCIPLINA ATOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS - Portaria disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
26/01/2023	DCTFWEB: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS, POR LEI, A TERCEIROS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU HOMOLOGATÓRIAS PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - Receita Federal muda apresentação de declaração de débitos e créditos.
26/01/2023	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
25/01/2023	RFB/PGFN - LITÍGIO ZERO: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL - PRLF - O que é o PRLF e qual o período de adesão? Perguntas e Respostas sobre o PRLF.
25/01/2023	SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
24/01/2023	JUIZ UTILIZA-SE DE APLICATIVO DE MAPAS PARA NEGAR VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE UM VENDEDOR E UMA EMPRESA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Recurso demonstrou que trabalhador não estava no endereço da empresa como havia informado na reclamação trabalhista.
24/01/2023	ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
24/01/2023	ISS: INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio e televisão, e em sítios virtuais, páginas ou endereços eletrônicos na internet.
24/01/2023	RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE AUTORIZA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO NO E-CAC - Entre outras alterações, portaria inclui a transação por adesão no contencioso do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) nos serviços do e-CAC.
23/01/2023	LUCRO PRESUMIDO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
23/01/2023	AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
23/01/2023	LUCRO REAL 2023: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
23/01/2023	PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA - Os efeitos da Lei nº 14.434/2022 continuam suspensos?
23/01/2023	IRPF: RENDIMENTOS DE IMÓVEL CEDIDO - Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
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27/01/2023

ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?

27/01/2023

EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS O MONTANTE DO ICMS RECUPERÁVEL, DESTACADO NA NOTA FISCAL - A contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas, a cada operação, é obrigatória ou facultativa?

26/01/2023

ICMS/RS: POSTERGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO AJUSTE DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Governo do Estado do Rio Grande do Sul posterga, para 01/01/2024, a data de início da obrigatoriedade de realização do ajuste do ICMS retido por substituição tributária, para empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2022 tenha sido igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

26/01/2023

FUNCIONÁRIO OBTÉM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM MALFORMAÇÃO CEREBRAL CONGÊNITA - Para a 8ª Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

26/01/2023

PIS/COFINS – CRÉDITOS: PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE (FATURAMENTO MISTO) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.

26/01/2023

PIS/COFINS: CRÉDITO SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.