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19/08/2022 ICMS/RN: NOVO REGULAMENTO DO ICMS (NOVO RICMS/RN) - Governo do Estado do Rio Grande do Norte aprova novo Regulamento do ICMS. Faça download do novo RICMS/RN.
19/08/2022 ENTIDADES ISENTAS – VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO – GANHO DE CAPITAL: COFINS - A receita da venda de um ativo imobilizado integra a base de cálculo da Cofins?
19/08/2022 RECEITA FEDERAL: TESTE DE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL (CONFIA) - Portaria aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
19/08/2022 RECEITA FEDERAL: CENTRO NACIONAL DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COOPERATIVA FISCAL (CENTRO CONFIA) - Portaria cria o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal.
19/08/2022 PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS – PERMUTA COM TORNA: REGISTRO CONTÁBIL DO VALOR RECEBIDO EM TORNA - Como deve ser realizado o registro contábil do valor recebido em torna, no caso de permuta de imóveis com o recebimento de torna?
19/08/2022 NORMAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS - Alterada IN que fixa normas para a importação/exportação de sementes e mudas.
18/08/2022 PIS/PASEP/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS UTILIZADA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS VENDIDAS COM ÔNUS SUPORTADO PELO VENDEDOR - É possível apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre dispêndios com combustíveis, lubrificantes e peças de reposição para manutenção de frota própria de veículos utilizada no transporte de mercadorias vendidas com ônus suportado pelo vendedor?
18/08/2022 INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR E OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF - Segundo entendimento dos Fiscos Estaduais, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração interpostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão proferida na ADC 49 as operações de transferência de mercadorias continuam sendo tributadas pelo ICMS.
18/08/2022 EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS (ECE) - Espécies de Empresas Comerciais Exportadoras (ECE), benefícios fiscais e procedimentos fiscais nas saídas ou remessas de mercadorias com o fim específico de exportação ou para formação de lotes em recintos alfandegados, para posterior exportação.
18/08/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSIDERA PROVAS ILÍCITAS GRAVAÇÕES E PRINTS DE CONVERSAS POR MEIO DE APLICATIVO PRÓPRIO DE EMPRESA - As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial.
17/08/2022 ICMS – DIFAL: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Relação da legislação que regulamenta o DIFAL nos Estados e no Distrito Federal.
17/08/2022 PROFESSORA SERÁ INDENIZADA POR DISPENSA NO INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO - Para a 3ª Turma do TST, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo. Por unanimidade, a indenização foi fixada em R$ 30 mil.
17/08/2022 GESTANTE DEMITIDA AO FIM DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONSEGUE INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE - Para a 6ª Turma do TST, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado.
17/08/2022 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE: EMPRESAS OPTANTES PELA CPRB - Empresas optantes pela CPRB que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
16/08/2022 ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA À ORDEM - VENDEDOR REMETENTE ESTABELECIDO EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E ADQUIRENTE ORIGINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Entrega direta ao destinatário final.
16/08/2022 PIS/PASEP E COFINS: ATIVIDADES DE CONCRETAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO DESENVOLVIDAS POR EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL - As receitas decorrentes das atividades de concretagem e locação de máquinas de bombeamento de concreto desenvolvidas por empresas tributadas pelo lucro real estão sujeitas ao regime não cumulativo ou ao regime cumulativo de apuração do PIS/Pasep e da Cofins?
16/08/2022 REGRAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS PARA VIGORAR EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA - Lei que instituiu tardiamente regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública é publicada no Diário Oficial. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho, banco de horas e suspensão de recolhimentos do FGTS.
15/08/2022 PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas auferidas por empresas de serviços de informática, tributadas pelo lucro real, e faturamento de forma individualizado.
15/08/2022 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL: INCENTIVOS FISCAIS - Quais os incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural?
15/08/2022 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL: INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?

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