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28/11/2022 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO E DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO E DE FINANCIAMENTO ENTRE PESSOAS POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA - Resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
28/11/2022 DIRETRIZES PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - Resolução estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio, bem como as diretrizes sobre o ingresso no País ou a saída do País de reais ou de moeda estrangeira por meio de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
28/11/2022 REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Banco Central edita resolução que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
28/11/2022 DIRF 2023: LEIAUTE DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2023) - Receita Federal aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023, nos casos de situação especial.
25/11/2022 SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 78 MILHÕES: PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DOCUMENTOS - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
25/11/2022 TST AFASTA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NA PANDEMIA - Não há lei que proíba a dispensa.
25/11/2022 DIVULGADO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL DE COMBUSTÍVEIS PARA DF E ESTADOS, A PARTIR DE 01/12/2022 - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, com efeitos a partir de 01/12/2022.
25/11/2022 ICMS: NOVA BASE DE CÁLCULO EM OPERAÇÕES COM GASOLINAS COMUM, PREMIUM E GLP, A PARTIR DE 01/12/2022 - CONFAZ divulga nova base de cálculo em operações com Gasolinas Comum, Premium e GLP, que entrará em vigor a partir de 01/12/2022.
25/11/2022 LIVROS DE ESCRITURAÇÃO DAS EMPRESAS MERCANTIS REGISTRADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS - De acordo com norma do DREI, os livros de escrituração das empresas, que deverão ser exclusivamente digitais, poderão ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas.
24/11/2022 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
24/11/2022 STJ: EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - Sob o rito dos repetitivos, o STJ vai decidir se o ICMS-ST poderá ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.
24/11/2022 COVID-19: USO DE MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - Anvisa decide por obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões
24/11/2022 RECEITA FEDERAL: MONITORAMENTO DE CONTRIBUINTES - Receita Federal fixa parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
24/11/2022 ASFALTOS E SUAS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO - Resolução dispõe sobre as especificações dos asfaltos e dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
23/11/2022 VAI SER FERIADO NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DA FIFA CATAR 2022? - Dia de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, Catar 2022, não é Feriado Nacional.
23/11/2022 RECEITA FEDERAL EDITA PORTARIA QUE ESCLARECE REGRAS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS POR MEIO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes.
23/11/2022 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
23/11/2022 PROJETO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIOS POR DÍVIDAS DE EMPRESAS É APROVADO - A proposta será enviada à sanção presidencial.
22/11/2022 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - É aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria?
22/11/2022 PESSOA FÍSICA EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA: LUCROS APURADOS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?

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