Últimas matérias

Data Matéria
26/04/2024 IRPJ/CSLL: IMPORTAÇÃO PROMOVIDA POR PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA QUE ADQUIRE MERCADORIAS NO EXTERIOR PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência.
26/04/2024 PIS/COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO: INDENIZAÇÕES DESTINADAS A REPARAR DANO PATRIMONIAL OU LUCROS CESSANTES - As indenizações destinadas a reparar dano patrimonial ou lucros cessantes são tributadas pelo PIS/Cofins no regime de apuração não cumulativa?
26/04/2024 IRPJ/CSLL: RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - Indenização por lucros cessantes e indenização por dano patrimonial.
26/04/2024 GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA - O Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) e contém "289 artigos". Faça download dos arquivos.
25/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE. RENDIMENTOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR NA MODALIDADE VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) - Isenção para proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de moléstia grave.
25/04/2024 ICMS/ES. EXTRAVIO, FURTO, ROUBO OU SINISTRO NO TRANSPORTE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO - Fato gerador do ICMS.
25/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMÓVEL ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO - O que se considera como data e custo de aquisição quando o imóvel é adquirido por usucapião?
25/04/2024 BENEFÍCIO PREVISTO EM ACORDO DA ALADI EXIGE ENVIO DIRETO DA MERCADORIA DO PAÍS EXPORTADOR PARA O IMPORTADOR - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) exige que a mercadoria seja expedida diretamente do país exportador para o importador, ou seja, que os produtos não sofram interferência em território de país não participante do acordo – procedimento conhecido como triangulação comercial.
25/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: MULTA POR RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL - A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda?
25/04/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VINCULADOS A SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO (INCLUSIVE DE ICMS) VENCE EM 30 DE ABRIL - Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização.
25/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações de regras.
25/04/2024 PIS/COFINS: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. RECEITA - Não cômputo na base de cálculo.
25/04/2024 IRPJ/CSLL: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. RECEITA - Limite para dedução de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
25/04/2024 MEDIDAS DE PROTEÇÃO A TRABALHADORES EM ARQUIVOS E BIBLIOTECAS - Alteração na CLT cria medida de proteção aos trabalhadores em arquivos e bibliotecas.
25/04/2024 LEI Nº 14.846, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
24/04/2024 EMPRESA DETERMINA QUE TRABALHADOR SEM HABILITAÇÃO DIRIJA CAMINHÃO E É CONDENADA POR DANO MORAL APÓS ACIDENTE - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminhão sem ter habilitação para tanto.
24/04/2024 TST RECEBE MANIFESTAÇÕES DA SOCIEDADE SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) - A questão será julgada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
24/04/2024 TST VAI DISCUTIR DIREITO DE OPOSIÇÃO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NEGOCIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.
24/04/2024 CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. DÉBITOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB - Compensação com tributos administrados pela RFB. Possibilidade.
24/04/2024 SIMPLES NACIONAL. CESSÃO ONEROSA DE CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS. TRIBUTAÇÃO - Remuneração pela cessão onerosa de criptoativos fungíveis.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página