Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/08/2022	PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas auferidas por empresas de serviços de informática, tributadas pelo lucro real, e faturamento de forma individualizado.
15/08/2022	PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL: INCENTIVOS FISCAIS - Quais os incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural?
15/08/2022	PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL: INCIDÊNCIA DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?
15/08/2022	MOTORISTA QUE TRABALHAVA 16 HORAS DIÁRIAS E SÓ TINHA DOIS DOMINGOS DE FOLGA POR MÊS DEVE SER INDENIZADO - A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
15/08/2022	PAI QUE TEVE NEGADA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE SERÁ INDENIZADO EM R$ 10 MIL - A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
15/08/2022	RAT AJUSTADO 2023: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2022, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2023 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
15/08/2022	PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
15/08/2022	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA: RETENÇÃO NA FONTE - Requisitos fundamentais para que a prestação de serviço seja enquadrada no conceito de cessão de mão de obra ou de empreitada.
13/08/2022	INCENTIVO FISCAL DO PERSE E A EXIGÊNCIA CONTIDA NA PORTARIA DO MINISTRO DA ECONOMIA - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?
13/08/2022	PIS/COFINS – REGIME CUMULATIVO: RECEITAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA - Conceito de serviços de radiodifusão sonora para fins de aplicação do regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
12/08/2022	FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO: EMPREGADO COMISSIONISTA PURO OU MISTO - No caso de faltas injustificadas, o empregador poderá descontar a ausência ao serviço do empregado comissionista puro ou misto?
12/08/2022	HORAS EXTRAS: EMPREGADO COMISSIONISTA - Ao empregado remunerado à base de comissões é devido horas extras?
12/08/2022	IRPF – INDENIZAÇÃO: DANOS EMERGENTES (LUCROS CESSANTES), DANO MORAL E JUROS MORATÓRIOS - Valores recebidos a título de indenização, decorrente de danos emergentes (Lucros cessantes) ou dano moral, com os correspondentes juros moratórios consectários, são tributados na pessoa física beneficiária?
12/08/2022	IRPJ/CSLL: INCENTIVOS/BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Hipóteses em que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados e o Distrito Federal e considerados subvenções para investimento, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
12/08/2022	PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE VALORES NÃO DEPOSITADOS NO FGTS - Qual é o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados em conta vinculada do FGTS de empregados?
12/08/2022	TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL (RFB) - Portaria disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários sob administração da Receita Federal (RFB).
12/08/2022	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SST / SESMT) - Aprovada nova redação da Norma dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
11/08/2022	PESSOA JURÍDICA: INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO - Valores recebidos a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, estão sujeitos ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
11/08/2022	IRPF – COOPERATIVA DE CRÉDITO: RENDIMENTOS DECORRENTES DE JUROS SOBRE O CAPITAL - Incidência de imposto sobre a renda na fonte.
11/08/2022	EX-EMPREGADO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE DIREITO À ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.
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15/08/2022

PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das receitas auferidas por empresas de serviços de informática, tributadas pelo lucro real, e faturamento de forma individualizado.

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PAI QUE TEVE NEGADA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE SERÁ INDENIZADO EM R$ 10 MIL - A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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RAT AJUSTADO 2023: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2022, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2023 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.