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10/01/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: MERCADORIAS RECEBIDAS EM BONIFICAÇÕES - Mercadorias recebidas em bonificações gera créditos de PIS/Cofins na pessoa jurídica recebedora dos produtos?
09/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL: PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA E AGROINDÚSTRIAS - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
09/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2023 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
09/01/2023 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2023 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
06/01/2023 LUCRO PRESUMIDO 2023: MUDANÇA DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.
06/01/2023 ICMS/SP – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fisco paulista presta esclarecimentos sobre procedimentos a serem observados em operação de devolução de mercadoria adquirida por empresa de construção civil para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
06/01/2023 ISS/DF: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DESCC - SEFAZ/DF institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC, destinada à apuração do ISS incidente sobre a prestação de serviços da construção civil, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
06/01/2023 ISS/DF: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SALÃO-PARCEIRO - DESP - SEFAZ/DF instituiu a Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP, destinada à apuração do ISS devido pelo salão-parceiro, em razão dos serviços prestados em seu estabelecimento, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
06/01/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA: CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO EM DARF - Receita Federal institui código de receita para ser utilizado, a partir de 06/01/2023, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista.
05/01/2023 GFIP COMPETÊNCIA 13: ANO DE 2022 - Ainda é obrigatória a apresentação da GFIP Competência 13 para prestar informações de contribuições previdenciárias relativas ao 13º Salário?
05/01/2023 CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO DE COPROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS: ASPECTOS LEGAIS - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
05/01/2023 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2023 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
05/01/2023 ISS/DF. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E: PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO OU CORREÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
05/01/2023 DISTRITO FEDERAL. PRESTADORES DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. EMISSÃO DE NFC-E, MODELO 65, E DE NF-E, MODELO 55. VEDAÇÃO - A partir de 1º de janeiro de 2023, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, relativamente a itens sujeitos à incidência do ISS.
04/01/2023 SIMPLES NACIONAL – REGIME DE CAIXA: PARCELA NÃO VENCIDA DECORRENTE DE VENDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS A PRAZO - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
04/01/2023 SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 - Afinal, qual é o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023?
04/01/2023 SUSPENSO O ENVIO DE EVENTOS DE REMUNERAÇÃO S-1200 DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2023 ATÉ PUBLICAÇÃO DA PORTARIA COM TABELAS DE ALÍQUOTAS DO INSS E SALÁRIO-FAMÍLIA PARA 2023 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
04/01/2023 DISPONIBILIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) ELETRÔNICO - O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023.
03/01/2023 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIA E ENGAJAMENTO MILITAR: GARANTIA DO EMPREGADO E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
03/01/2023 SIMPLES NACIONAL 2023: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL - Sublimite para o ano-calendário 2023 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.

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