Últimas matérias

Data Matéria
17/07/2023 INTERVALOS PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA: SUPRESSÃO - Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica.
17/07/2023 RECEITA FEDERAL LANÇA MANUAL DA MALHA FINA DAS PESSOAS FÍSICAS E A NOVA MALHA DIGITAL DE PESSOAS JURÍDICAS - Segundo a Receita, soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco.
17/07/2023 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS - Vale-transporte e transporte fretado.
17/07/2023 PIS/COFINS. REGIME CUMULATIVO. SERVIÇOS PARTICULARES DE VIGILÂNCIA - Prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança.
17/07/2023 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Instalação e manutenção de sistema central de ar-condicionado.
17/07/2023 IRPF. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - Imposto. Juros e correção monetária. Incidência.
14/07/2023 RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA MAIS DE 22,7 MIL EMPRESAS QUE DEIXARAM DE RECOLHER O IRPJ E A CSLL REFERENTES AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019.
14/07/2023 EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - A extensão habitual da jornada descaracteriza o regime de turno.
14/07/2023 ABONOS DE FALTAS CONCEDIDOS POR ATESTADOS DE MÉDICOS OU ODONTÓLOGOS - TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas.
14/07/2023 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET: PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV - Lei retoma o Regime Especial de Tributação (RET) de 1% incidente sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Essa redução valeu até dezembro de 2018 e abrange o IRPJ, a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep.
13/07/2023 ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL): AQUISIÇÃO POR CONSUMIDOR FINAL DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM MERCADORIA NÃO ENTREGUE EM SUA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quando um consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física ou pessoa jurídica) adquire mercadoria de outra Unidade da Federação e mandar entregar a mercadoria em outra Unidade da Federação, para qual Unidade da Federação será devido o ICMS DIFAL?
13/07/2023 ESOCIAL: REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO - Quando faço a reintegração de um trabalhador, devo desconsiderar a remuneração informada em seu desligamento?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
12/07/2023 VERSÃO 17 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - CAIXA divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
12/07/2023 CONTRATO DE MÚTUO: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário.
12/07/2023 LUCROS OU DIVIDENDOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS: PAGAMENTO COM ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
12/07/2023 OBRIGAÇÃO EXTINTA ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS QUE INTEGRAM O OBJETO PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA - Aspecto fiscal.
12/07/2023 INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA: POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quando ocorre, em linhas gerais, a postergação do pagamento do IRPJ e da CSLL ou a redução indevida do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/07/2023 DESPESAS DE EMPREGADA COM MAQUIAGEM - O colegiado da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página