Últimas matérias

Data Matéria
18/10/2022 CNT PEDE SUSPENSÃO DE NORMA QUE ALTERA PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO - Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço.
18/10/2022 ITBI E IPTU: O STJ E OS IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE INCIDEM SOBRE IMÓVEIS (PARTE 1) - Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
17/10/2022 IRPJ/CSLL: PERCENTUAIS APLICÁVEIS DE PRESUNÇÃO DE LUCRO SOBRE A RECEITA BRUTA PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO - Pessoa jurídica que explorar atividades diversificadas.
17/10/2022 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE 16%. REVENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS - A pessoa jurídica revendedora de veículos automotores usados, cuja atividade seja, para efeitos tributários, equiparada à de consignação por comissão, que seja, exclusivamente, prestadora de serviços em geral, que apure o IRPJ com base no lucro presumido, que aufira receita bruta anual de até R$ 120.000,00, pode aplicar o percentual de 16% para fins de determinação do lucro presumido?
17/10/2022 ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO OUTUBRO DE 2022 - União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.
17/10/2022 PAGAMENTO EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS - Nova orientação do STF sobre o tema.
14/10/2022 SCP: DCTF E DCTFWEB - As sociedades em conta de participação (SCP) estão obrigadas a apresentarem a DCTF e DCTFWeb?
14/10/2022 LUCRO PRESUMIDO: BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
14/10/2022 IRPF: RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Retificação de declarações após o início de procedimento fiscal lavrado pela Receita Federal.
14/10/2022 TRABALHADORA OBRIGADA A REZAR O “PAI-NOSSO” ANTES DA JORNADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL - A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
14/10/2022 CVM: OS CRIPTOATIVOS E O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - Comissão de Valores Mobiliários emite Parecer de Orientação que consolida o entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários e esclarece os limites de atuação da Autarquia e a forma como a CVM pode e deve exercer seus poderes para normatizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes do mercado de capitais.
13/10/2022 ISS: INCLUSÃO DE REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - Normas esclarecem sobre a inclusão na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
13/10/2022 IPI – PRODUTOS PRODUZIDOS PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU IMPORTADOS: INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Ocorrência de fato gerador do IPI.
13/10/2022 JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE INDENIZAÇÃO A GESTANTE DEMITIDA QUE SE NEGOU SER REINTEGRADA - Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado à reintegração.
13/10/2022 CONTRIBUINTES DO ISS DO DF: NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, EM SUBSTITUIÇÃO A NF-E, MODELO 55: ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) PARA EMISSÃO DE NFS-E - Contribuintes do ISS do Distrito Federal precisam atualizar código nacional de atividades econômicas (CNAE) para emissão de NFS-e. A partir de 01/11/2022, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas – NFS-e estará diretamente vinculada ao Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, PRINCIPAL E SECUNDÁRIO, e aos itens da Lista de Serviços previstos na Lei Complementar Federal 116/2003.
13/10/2022 CONTRIBUINTES DO ISS DO DF: NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E - A Secretaria de Economia do Distrito Federal comunica que “implantará, a partir de 01/11/2022", Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) "em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65".
11/10/2022 DESPESAS FINANCEIRAS (IRPJ/CSLL) - O que se consideram Despesas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
11/10/2022 RECEITAS FINANCEIRAS (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) - O que se consideram Receitas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
11/10/2022 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado.
11/10/2022 REQUISITOS TÉCNICOS PARA O EMPREGO DE PELÍCULA RETRORREFLETIVA EM VEÍCULOS - Alterada Resolução que fixa requisitos para uso de película retrorrefletiva em veículos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página