Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024 - Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024. Texto publicado em 28/5/2024 às 6h53m.
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