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Data	Matéria	Por data:
14/02/2023	ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?
14/02/2023	ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - A legislação vigente permite aquisição de participação societária por parte das organizações sociais qualificadas a gozar de imunidade e isenção tributárias, sem perder o direito ao gozo das benesses fiscais?
14/02/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO - A Receita informa que a alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega.
14/02/2023	JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA DISCRIMINAÇÃO EM DISPENSA DE EMPREGADA QUE SOFRIA DE DIABETES E DEPRESSÃO - Para a Justiça do Trabalho, não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.
14/02/2023	DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE NÃO RENOVOU CNH É VÁLIDA - Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
14/02/2023	LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: RECEBIMENTO DE JUROS DE CLIENTES POR ATRASO NO PAGAMENTO DE VENDAS, DESCONTOS OBTIDOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
14/02/2023	AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023: ALTERA O CONVÊNIO SINIEF S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 - Os Códigos 02, 15, 53 e 61 ficam acrescidos à "Tabela B - Tributação do ICMS" do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST.
13/02/2023	CPRB: MATRIZ E FILIAIS - Empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE.
13/02/2023	CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Qual o prazo para o empregado requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário?
13/02/2023	READMISSÃO / RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
13/02/2023	CARNAVAL 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
13/02/2023	SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL APURADO EM 2022 - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
13/02/2023	DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
13/02/2023	BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2022 - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
10/02/2023	ICMS/BA: REMESSA E RETORNO DE BENS EM COMODATO - Incide ICMS nas operações de bem por conta de contrato de comodato?
10/02/2023	ICMS/MG: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELA ISENÇÃO DO ICMS - Quais são as hipóteses de operações e prestações alcançadas pela isenção do ICMS no Estado de Minas Gerais?
10/02/2023	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2023: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
10/02/2023	TST MANTÉM CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PESSOAS NEGRAS EM GUIA DE PADRONIZAÇÃO VISUAL - A falta de diversidade foi considerada discriminatória.
10/02/2023	PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS: COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não há insumos na atividade de revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi reservada a apuração de créditos de PIS/Cofins em relação aos bens adquiridos para revenda.
10/02/2023	PIS/COFINS - OPERAÇÃO "BACK TO BACK": COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, REALIZADA NO EXTERIOR POR EMPRESA ESTABELECIDA NO BRASIL, SEM QUE A MERCADORIA TRANSITE FISICAMENTE PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO - Aspectos fiscais relativos ao PIS/Cofins sobre operações de compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro (operação "back to back").
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14/02/2023

ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - IMUNES E ISENTAS: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA DE CRÉDITO - A participação em cooperativa de crédito de entidade sem fins lucrativos impede a fruição da imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL?

14/02/2023

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DIRPF 2023 – IRPF 2023: PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO - A Receita informa que a alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega.

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