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09/02/2023 OPERAÇÃO COMÉRCIO DIGITAL: RECEITA FEDERAL INVESTIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS IMPORTADOS IRREGULARMENTE - Duas empresas com sede em Marau teriam realizado cerca de 24 mil transações através de plataforma de vendas on-line.
09/02/2023 MOTORISTA DE CAMINHÃO-PIPA QUE ATUAVA NO COMBATE A INCÊNDIOS EM LAVOURAS RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Ficou constatado que ele atuava diretamente e de forma habitual no combate a incêndios nas lavouras e no controle de queimadas.
09/02/2023 ENGENHEIRO SERÁ INDENIZADO POR SER MANTIDO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EMPRESA APÓS DISPENSA - A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema.
09/02/2023 PIS/PASEP E COFINS – VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E VENDAS PARA FORA DA ZFM: ALÍQUOTAS ZERO E DIREITO A CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal esclarece sobre tributação de PIS e Cofins em operações de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, bem como sobre vendas realizadas para fora da ZFM por empresas estabelecidas na ZFM. Também esclarece sobre apropriação de créditos das contribuições sobre tais operações.
09/02/2023 CRIPTOMOEDAS: UNIDADE ESPECIAL DE CRYPTOATIVOS (CRYPTO) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT) EMITE ALERTA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORAS ESPECIALIZADAS - Saiba como prevenir golpes financeiros.
09/02/2023 SALÁRIO-MATERNIDADE: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E DIREITO DE RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a não incidência de contribuição previdenciária a cardo do empregador sobre salário-maternidade, bem assim sobre o direito de restituição / compensação de valores recolhidos indevidamente.
09/02/2023 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: ACIDENTE DE TRABALHO - Estabilidade provisória.
08/02/2023 EMPREGADOR DEVERÁ RETIFICAR CONTRATO DE TRABALHO APÓS EMPREGADO COMPROVAR RECEBIMENTO DE SALÁRIO PAGO POR FORA - O entendimento da Justiça do Trabalho é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador.
08/02/2023 DISPENSA DE EMPREGADO POR JUSTA CAUSA: EMPREGADOR NÃO PROVA PARTICIPAÇÃO DE CONTROLADOR EM ESQUEMA DE NOTAS “FRIAS” - Com isso, a justa causa foi revertida, e a empresa pagará todas as verbas rescisórias.
08/02/2023 LOJA DE DEPARTAMENTO É CONDENADA POR REVISTA CONSTRANGEDORA DE TRABALHADOR - A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela realização de revistas em um ex-empregado.
08/02/2023 LUCRO REAL ANUAL: FALTA DE PAGAMENTO OU INSUFICIÊNCIA DE PAGAMENTO DE IRPJ E DE CSLL APURADO COM BASE EM ESTIMATIVA MENSAL - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurado com base na estimativa de lucro mensal?
08/02/2023 DIRF 2023: SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
08/02/2023 IPI: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Equiparação a estabelecimento industrial e valor tributável mínimo para fins de incidência do IPI.
07/02/2023 ICMS/SP: ICMS - CRÉDITO – SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO – ISENÇÃO - O tomador do serviço de transporte pode tomar crédito de ICMS de frete com isenção do imposto?
07/02/2023 DCTFWEB SEM MOVIMENTO: APRESENTAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO - É obrigatório o envio da DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de janeiro?
06/02/2023 DCTF - PESSOAS JURÍDICAS E DEMAIS ENTIDADES EM SITUAÇÃO INATIVA OU QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR: DISPENSA DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR A DCTF - Hipóteses de apresentação obrigatória da DCTF pelas pessoas jurídicas e demais entidades em situação inativa ou que não tenham débitos a declarar.
06/02/2023 EFD-REINF - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Devo enviar informações denominadas “Sem Movimento” na EFD-Reinf? Minha empresa não tem informações a serem enviadas na EFD-Reinf.
06/02/2023 MAIORIA DO STF ENTENDE QUE SENTENÇAS DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PERDEM EFICÁCIA COM DECISÃO CONTRÁRIA DA CORTE - Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos.
06/02/2023 FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO É DE LIVRE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E CDC SÓ SE APLICA EM CASO DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE - O Sistema Gauss, requerido pelos apelantes, não é um método de amortização, conforme a jurisprudência citada pelo desembargador, assim expressada: “O sistema Gauss nada tem a ver com a noção jurídica de mútuo e desconsidera a necessidade de remunerar o mutuante pelo que ele não pôde fruir porque estava à disposição do mutuário, pelo tempo e taxa de juros remuneratórios convencionados”.
06/02/2023 É DEVIDO O AUXÍLIO-DOENÇA PARA O SEGURADO DO INSS EM CASO DE COMPROVADA INCAPACIDADE E CUMPRIDA A CARÊNCIA LEGAL - Na relatoria do processo, a juíza federal convocada pelo TRF1 Camile Lima Santos verificou que a autora não perdeu a qualidade de segurada.

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