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26/06/2023 DISPENSA DE EMPREGADO COM BASE EM POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Para a 3ª Turma do TST, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.
23/06/2023 SEST/SENAT: MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E TAXISTA - Aplicativo contratado por pessoa jurídica.
23/06/2023 IPI: PRODUTOS REMETIDOS PELO VENDEDOR, DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZFM, EM MOMENTO ANTERIOR À VENDA - Suspensão e isenção de IPI.
23/06/2023 PIS/COFINS: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DA ZFM PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - Remessa para armazém geral localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM) por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM para posterior comercialização de produtos afeta a redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
23/06/2023 PIS/COFINS: VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
23/06/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DE EMPREGADOS - Despesas com vale-transporte dos empregados de atividade comercial geram direito a créditos do PIS/Cofins?
22/06/2023 ICMS-DIFAL: VENDA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Operação presencial.
22/06/2023 IRPJ/CSLL – APURAÇÃO DE CUSTOS: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - Na ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, como o contribuinte deverá proceder para apurar o custo?
22/06/2023 IRPJ/CSLL: CUSTO DOS BENS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
22/06/2023 RECEITA FEDERAL – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES: PREENCHIMENTO DA ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
22/06/2023 PORTARIA RFB Nº 328, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/06/2023 PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA: LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
21/06/2023 EMPREGADO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa.
21/06/2023 NOVA DECISÃO EM INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO PARA AJUSTAR QUESTÃO SUCESSÓRIA - Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.
21/06/2023 PIS/COFINS: DESCONTOS CONCEDIDOS POR FORNECEDORES - STJ decide que descontos concedidos por fornecedores, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.
21/06/2023 PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - Lei veda a discriminação por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
21/06/2023 INDÚSTRIA INDENIZARÁ ASSISTENTE COM DEPRESSÃO E TRANSTORNOS OBSESSIVOS COMPULSIVOS (TOC) - O empregado foi contratado para a função de assistente de planejamento e controle de produção, mas, no decorrer do contrato, passou a acumular as funções de programador e analista, sem nenhum acréscimo salarial, mas com cobranças excessivas por resultados.
21/06/2023 CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO (ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA) - Alterada lei que define condições de repouso de enfermeiros em horário de trabalho.
20/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS QUE MANTIVEREM NO EXTERIOR RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÃO - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação são obrigadas a apresentarem a ECD, em livro próprio.
20/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.

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