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10/05/2024 PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Atribui atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
10/05/2024 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.002, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.
10/05/2024 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.001, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
10/05/2024 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) AUTORIZA NOVO SAQUE EM INTERVALO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES DO FGTS, ALCANÇADOS POR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CAIXA deverá definir os procedimentos operacionais para os saques, no prazo de 10 (dez) dias.
10/05/2024 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CNAP E CATÁLOGO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CONAP - Portaria dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional - CONAP.
10/05/2024 PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
10/05/2024 PORTARIA MTE Nº 3.544, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
09/05/2024 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA CONTRIBUINTES DO RIO GRANDE DO SUL SERÃO PRIORIZADAS - Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho.
09/05/2024 CPRB: GOVERNO ENTRA EM ENTENDIMENTO COM OS SETORES PARA QUE SEJA MANTIDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NESTE ANO - A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
09/05/2024 PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE: REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - Os efeitos da revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) se aplicam a partir de quando?
09/05/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: DATA DO FATO GERADOR DO CRÉDITO DO PIS/COFINS PARA A GERAÇÃO DOS REGISTROS C100 E C170 - Qual a data correta para o fato gerador do crédito do PIS/COFINS para a geração dos registros C100 e C170? A data da emissão da NF ou a data de entrada?
09/05/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS E DEVOLUÇÃO DE VENDAS - Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas na EFD-Contribuições?
09/05/2024 PIS/COFINS – CRÉDITOS: FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA, VINCULADOS À REVENDA DE PRODUTOS BENEFICIADOS COM SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS/Cofins sobre frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência das contribuições.
09/05/2024 PRAZO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE DÉBITOS RELACIONADOS AO USO INDEVIDO DE SUBVENÇÕES TERMINA EM 31 DE MAIO - Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco.
09/05/2024 RECEITA FEDERAL PUBLICA ORIENTAÇÕES PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DO EXTERIOR PARA O RS - Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país.
09/05/2024 A CALCULADORA DO REVAR DESENVOLVIDA PELA RECEITA FEDERAL EM PARCERIA COM A BOLSA DE VALORES DO BRASIL (B3) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA TESTES - No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.
09/05/2024 COMBATE À SONEGAÇÃO - OPERAÇÃO METALMORFOSE: RECEITA FEDERAL E ÓRGÃOS PARCEIROS COMBATEM ESQUEMA QUE EMITIU R$ 17 BILHÕES EM NOTAS FISCAIS FRIAS - Ação com foco em empresas do setor de cobre cumpre 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Santa Catarina.
09/05/2024 SÓCIO E EMPREGADO - Em uma empresa, o indivíduo pode ser simultaneamente sócio e empregado?
09/05/2024 TRABALHADOR OBRIGADO A REZAR AJOELHADO NO FINAL DE REUNIÕES RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - O trabalhador alegou que, ao longo do contrato de trabalho, foi ofendido recorrentemente pelo chefe.
09/05/2024 PORTARIA RFB Nº 417, DE 8 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024.

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