Últimas matérias

Data Matéria
26/01/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
25/01/2023 RFB/PGFN - LITÍGIO ZERO: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL - PRLF - O que é o PRLF e qual o período de adesão? Perguntas e Respostas sobre o PRLF.
25/01/2023 SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
24/01/2023 JUIZ UTILIZA-SE DE APLICATIVO DE MAPAS PARA NEGAR VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE UM VENDEDOR E UMA EMPRESA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - Recurso demonstrou que trabalhador não estava no endereço da empresa como havia informado na reclamação trabalhista.
24/01/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
24/01/2023 ISS: INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio e televisão, e em sítios virtuais, páginas ou endereços eletrônicos na internet.
24/01/2023 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMA QUE AUTORIZA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO NO E-CAC - Entre outras alterações, portaria inclui a transação por adesão no contencioso do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) nos serviços do e-CAC.
23/01/2023 LUCRO PRESUMIDO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
23/01/2023 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
23/01/2023 LUCRO REAL 2023: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
23/01/2023 PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA - Os efeitos da Lei nº 14.434/2022 continuam suspensos?
23/01/2023 IRPF: RENDIMENTOS DE IMÓVEL CEDIDO - Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
23/01/2023 IRRF. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RENDIMENTOS DE CONTA DE DEPÓSITO DE POUPANÇA - Rendimentos provenientes de conta de depósito de poupança de titularidade de condomínio edilício.
20/01/2023 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
20/01/2023 DMED 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2023; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
20/01/2023 DIMOB 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2022 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
20/01/2023 VIGILANTE GANHA DIREITO A 5% DE ACRÉSCIMO SALARIAL POR ATIVIDADES NÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO - O empregado comprovou que trabalhou como jardineiro e faxineiro durante os plantões noturnos e, por isso, deveria receber um plus salarial.
20/01/2023 EFICÁCIA DE ACORDO SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA É LIMITADA ATÉ DIA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA - De acordo com decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após essa data, a empresa pode aplicar a nova legislação aos contratos de trabalho em vigor ou vindouros, respeitadas as normas coletivas firmadas com a categoria.
20/01/2023 DEFINIDAS AS NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO - Resolução do Banco Central dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
19/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO: PRAZO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página