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20/06/2023 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL POR ETARISMO - Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho.
20/06/2023 ADVOGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS A ESCRITÓRIO NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO TEM RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO - Constatou-se a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, o que afastou o caráter autônomo da prestação de serviços.
20/06/2023 PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO - Vale-transporte. Transporte fretado. Auxílio-creche. Abono de faltas a estudantes. Abono de férias. Subvenção patronal. Vale-alimentação. Plano de saúde. Prêmio de assiduidade.
20/06/2023 PIS/COFINS - ARTIGOS DE LABORATÓRIO: IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO - Requisitos para aplicação de alíquotas zero do PIS/Cofins na importação e nas vendas destinadas a laboratório de análises clínicas.
19/06/2023 FRIGORÍFICO É CONDENADO A INDENIZAR EM R$ 500 MIL A FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE MORREU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano moral após a morte de um empregado em um acidente de trânsito ocorrido durante a jornada de trabalho.
19/06/2023 LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES – IRPJ/CSLL: PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre requisitos para aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% na determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, nas atividades de prestação de serviços hospitalares.
19/06/2023 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS AO IRPJ: INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre hipóteses de incidência de Cofins sobre receitas oriundas de aplicações financeiras auferidas por entidades imunes e isentas ao IRPJ.
19/06/2023 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS EM PEQUENA EXTENSÃO - Percentual para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
19/06/2023 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.130, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
19/06/2023 PORTARIA RFB Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a realização de audiência pública relativa ao Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).
17/06/2023 PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MINISTROS BARROSO E GILMAR MENDES APRESENTAM VOTO CONJUNTO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM - É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento.
16/06/2023 DIRPF 2023 – IRPF 2023: RECEITA FEDERAL DIVULGA SÉRIE " MITOS E VERDADES " SOBRE A MALHA FINA - Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
16/06/2023 ESOCIAL: IRRF INFORMADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E PELAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Como será o tratamento do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios?
16/06/2023 ESOCIAL: VALOR DO IRRF SOBRE O PRÓ-LABORE - Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto?
16/06/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL - Esclarecimentos da Receita Federal.
16/06/2023 ESOCIAL: EMPREGADOR SEM MOVIMENTO - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?
16/06/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Procedimentos a serem observados no preenchimento da EFD-Contribuições relativamente à exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço.
16/06/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
15/06/2023 BANCO DE HORAS: CONTROLE DE SALDOS - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.
15/06/2023 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.132, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

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