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09/05/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.193, DE 8 DE MAIO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, relativamente ao controle aduaneiro de cargas transportadas no modal aéreo.
09/05/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.
09/05/2024 PORTARIA DG Nº 110, DE 8 DE MAIO DE 2024 - Atribui atendimento prioritário e dispensar dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas, os veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.
09/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
09/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: CONTRATO COM CLÁUSULA DE RESCISÃO NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?
09/05/2024 ECF 2024/2023: REGISTROS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
08/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA 336 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS NO RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
08/05/2024 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.
08/05/2024 IRRF. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.
08/05/2024 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - ARTIGOS 278 E 279 DA LEI Nº 6.404/1976: ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
08/05/2024 PRODUTOR RURAL: OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E - EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 4 - Ajuste SINIEF estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
08/05/2024 REMESSA DE MERCADORIAS DOADAS PARA ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES, TEMPORAIS E INUNDAÇÕES OCORRIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas.
08/05/2024 DECRETO Nº 12.016, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
08/05/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
08/05/2024 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA ATIVIDADE NOTARIAL - Principais obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Receita Federal, previstas para notários e registradores.
08/05/2024 IRPJ/CSLL: GASTOS INCORRIDOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares).
08/05/2024 PRAZO FINAL PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS VENCIDAS NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
07/05/2024 CPRB: DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS, A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL/2024, JÁ TÊM 5 VOTOS FAVORÁVEIS - Pedido de vista adia o referendo da decisão monocrática.
07/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES - Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes?
07/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: CESSÃO DE PRECATÓRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?

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