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13/07/2023 ESOCIAL: REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO - Quando faço a reintegração de um trabalhador, devo desconsiderar a remuneração informada em seu desligamento?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
12/07/2023 VERSÃO 17 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - CAIXA divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
12/07/2023 CONTRATO DE MÚTUO: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário.
12/07/2023 LUCROS OU DIVIDENDOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS: PAGAMENTO COM ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
12/07/2023 OBRIGAÇÃO EXTINTA ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS QUE INTEGRAM O OBJETO PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA - Aspecto fiscal.
12/07/2023 INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA: POSTERGAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Quando ocorre, em linhas gerais, a postergação do pagamento do IRPJ e da CSLL ou a redução indevida do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
12/07/2023 DESPESAS DE EMPREGADA COM MAQUIAGEM - O colegiado da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas.
11/07/2023 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NO ÂMBITO FEDERAL - Obrigações acessórias aplicáveis à pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
11/07/2023 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ISENÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - A isenção do IRPJ e da CSLL depende de prévio reconhecimento pela Receita Federal?
11/07/2023 PORTARIA MTE Nº 2.420, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
11/07/2023 IRPJ/CSLL: ASSOCIAÇÃO CIVIL. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - De acordo com a Receita Federal, não é isenta de IRPJ e de CSLL a entidade que remunera dirigentes pela prestação, a si própria, de serviços técnicos específicos sem amparo em vínculo estatutário (de gestão executiva em sentido lato) ou empregatício.
11/07/2023 RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS PARA DECLARAR IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - De acordo com a norma, a DITR deve ser apresentada no período de 14 de agosto a 29 de setembro de 2023 pela Internet, por meio do Programa ITR 2023.
11/07/2023 LEI DA IGUALDADE SALARIAL: HOMENS E MULHERES NA MESMA FUNÇÃO DEVEM RECEBER A MESMA REMUNERAÇÃO - Além de salários iguais, a Lei também prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.
10/07/2023 RECEITA FEDERAL AVISA CONTRIBUINTES SOBRE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR OBRAS - Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
10/07/2023 PVA EFD-ICMS/IPI: VERSÃO 3.0.6 - Publicada a versão 3.0.6 do programa EFD ICMS IPI
10/07/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMOS DA INDÚSTRIA - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
10/07/2023 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
10/07/2023 TRABALHADOR QUE FOI PARA ESTÁDIO DURANTE LICENÇA MÉDICA TEM JUSTA CAUSA MANTIDA - Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico.

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