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Data	Matéria	Por data:
16/06/2023	ESOCIAL: VALOR DO IRRF SOBRE O PRÓ-LABORE - Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto?
16/06/2023	INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL - Esclarecimentos da Receita Federal.
16/06/2023	ESOCIAL: EMPREGADOR SEM MOVIMENTO - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?
16/06/2023	EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Procedimentos a serem observados no preenchimento da EFD-Contribuições relativamente à exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço.
16/06/2023	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
15/06/2023	BANCO DE HORAS: CONTROLE DE SALDOS - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.
15/06/2023	PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.132, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
15/06/2023	REALIZAÇÃO DE EXAMES EM GESTANTES - Lei que dispõe sobre a realização de exames em gestantes é publicada no Diário Oficial da União.
15/06/2023	TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS COM NEGÓCIOS NO EXTERIOR - Lei modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas - preços de transferência, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.
14/06/2023	ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
14/06/2023	QUEBRAS E PERDAS NA PRODUÇÃO E NO ESTOQUE - Qual o tratamento a ser adotado com relação às quebras e perdas?
14/06/2023	CUSTO DE PRODUÇÃO: BENS DE CONSUMO EVENTUAL - A aquisição de bens de consumo eventual poderá ser considerada como custo? O que se considera como bem de consumo eventual?
14/06/2023	TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL DE TRABALHO: JUSTA CAUSA - Tráfico de drogas no local de trabalho: justa causa. Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas.
14/06/2023	FÉRIAS: INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO E SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
14/06/2023	IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: DERIVATIVOS. OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO. TRIBUTAÇÃO NA VENDA DAS AÇÕES - Receita Federal esclarece tributação do ganho decorrente de avaliação a valor justo evidenciado contabilmente em subconta vinculada a opções de compra de ações.
14/06/2023	INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO - Base de cálculo de contribuição previdenciária.
13/06/2023	AVISO PRÉVIO: CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO - Nulidade.
13/06/2023	BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS: INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
13/06/2023	DESPESAS OPERACIONAIS – DEDUTIBILIDADE: REQUISITOS - Requisitos para que as despesas operacionais sejam dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
13/06/2023	DOCUMENTO EMITIDO POR PESSOA JURÍDICA CUJA INSCRIÇÃO NO CNPJ TENHA SIDO CONSIDERADA OU DECLARADA INAPTA - Hipótese em que a dedutibilidade do custo ou despesa será admitida pela fiscalização da Receita Federal.
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16/06/2023

ESOCIAL: VALOR DO IRRF SOBRE O PRÓ-LABORE - Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto?

16/06/2023

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL - Esclarecimentos da Receita Federal.

16/06/2023

ESOCIAL: EMPREGADOR SEM MOVIMENTO - Quais são as Informações a serem prestadas na situação “Sem Movimento”?

16/06/2023

EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Procedimentos a serem observados no preenchimento da EFD-Contribuições relativamente à exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço.

16/06/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

15/06/2023

BANCO DE HORAS: CONTROLE DE SALDOS - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.