Últimas matérias

Data Matéria
26/06/2023 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 9.0.3 do programa da ECF deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.
26/06/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.144, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
26/06/2023 PIS/COFINS - SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA: VENDA DE CAVACOS DE MADEIRA DE EUCALIPTO - Hipótese em que se aplica a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de cavacos de madeira.
26/06/2023 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - Percentuais para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido sobre receita bruta decorrente da atividade de coleta, transporte e/ou recebimento e destinação de resíduos.
26/06/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA NAS DEPENDÊNCIAS DO TOMADOR: INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR NO CNPJ - Há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço?
26/06/2023 EMPREGADO - RECUSA DE SE VACINAR CONTRA A COVID-19: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19.
26/06/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO VÍTIMA DE AVCI - O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador portador de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Ele trabalhava como auxiliar de serviços em uma empresa de transporte de passageiros, na cidade de Almenara-MG.
26/06/2023 DISPENSA DE EMPREGADO COM BASE EM POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA - Para a 3ª Turma do TST, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.
23/06/2023 SEST/SENAT: MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E TAXISTA - Aplicativo contratado por pessoa jurídica.
23/06/2023 IPI: PRODUTOS REMETIDOS PELO VENDEDOR, DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO FORA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZFM, EM MOMENTO ANTERIOR À VENDA - Suspensão e isenção de IPI.
23/06/2023 PIS/COFINS: REMESSA PARA ARMAZÉM GERAL LOCALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) POR PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDA FORA DA ZFM PARA POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - Remessa para armazém geral localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM) por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM para posterior comercialização de produtos afeta a redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
23/06/2023 PIS/COFINS: VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
23/06/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DE EMPREGADOS - Despesas com vale-transporte dos empregados de atividade comercial geram direito a créditos do PIS/Cofins?
22/06/2023 ICMS-DIFAL: VENDA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Operação presencial.
22/06/2023 IRPJ/CSLL – APURAÇÃO DE CUSTOS: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - Na ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, como o contribuinte deverá proceder para apurar o custo?
22/06/2023 IRPJ/CSLL: CUSTO DOS BENS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
22/06/2023 RECEITA FEDERAL – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES: PREENCHIMENTO DA ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
22/06/2023 PORTARIA RFB Nº 328, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/06/2023 PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA: LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
21/06/2023 EMPREGADO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página