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Gestante – Estabilidade provisória e licença-maternidade: contrato por tempo determinado - Gestante contratada por tempo determinado tem direito à licença-maternidade, decide STF. A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Texto publicado em 30/7/2024 às 10h49m.
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