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16/02/2006 PIS/PASEP - Base de cálculo. Exclusões. Descontos incondicionais.
16/02/2006 COFINS - Base de cálculo. Exclusões. Descontos incondicionais.
16/02/2006 PIS/PASEP - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
16/02/2006 COFINS - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Suspensão parcial da incidência. Utilização de créditos.
16/02/2006 COFINS - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Suspensão. Habilitação facultativa. Aplicação do regime. Direito de crédito. Fornecedor optante pelo lucro presumido. Fornecedor optante pelo SIMPLES.
16/02/2006 PIS/PASEP - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Suspensão. Habilitação facultativa. Aplicação do regime. Direito de crédito. Fornecedor optante pelo lucro presumido. Fornecedor optante pelo SIMPLES.
16/02/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
16/02/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a Legislação Tributária Federal.
16/02/2006 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei Distrital. Dia do Comerciário. Data Comemorativa e Feriado para todos os Legais. Competência privativa da União para legislar sobre o Direito do Trabalho.
16/02/2006 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Relação de emprego disfarçada (uso de cooperativa fraudulenta). Justiça do Trabalho examinará a possibilidade de aplicação da multa do artigo 477, §8º, da CLT, prevista para os casos em que há atraso na quitação das verbas rescisórias do empregado.
15/02/2006 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - A Contribuição Assistencial e o Precedente Normativo nº 119 – SDC-TST.
15/02/2006 IPI - Períodos de apuração e prazos de recolhimento do imposto.
15/02/2006 SIMPLES - Preparação de alimentos. Atividades de padaria e confeitaria. Estabelecimento industrial. Alíquota.
15/02/2006 IDÉIAS DE NEGÓCIOS - Pousada
15/02/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Construtora não pode ter penhorada construção anterior a dívida de execução.
15/02/2006 ECONOMIA PAÍS - Impostos e juros são apontados como os grandes vilões da economia.
15/02/2006 DOAÇÕES - Doação a entidade beneficente poderá ser deduzida do IR.
15/02/2006 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - Suspensão ou redução do pagamento do IRPJ e da CSLL em algum período de apuração mensal. Requisitos obrigatórios a serem observados.
15/02/2006 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA - As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação pelo lucro real, que queiram optar pelo lucro real anual, com pagamentos do IRPJ e CSLL em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, tem até o dia 24 de fevereiro para fazer a opção.
15/02/2006 LUCRO PRESUMIDO - Obrigações acessórias da empresa habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

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