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Últimas matérias
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Por data:
17/02/2006
IRRF E IRPF
- Novas tabelas progressivas: Mensal, aplicável a partir de 1º de fevereiro de 2006; e Anual, aplicável a partir do ano-calendário de 2006.
17/02/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
- Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
17/02/2006
RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006
- Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
17/02/2006
VALE-TRANSPORTE
- A partir de 1º de fevereiro de 2006 também pode ser pago em pecúnia.
16/02/2006
ECONOMIA
- Bancos do país cobram maior juro do planeta.
16/02/2006
IMPOSTO DE RENDA FONTE
- Nova tabela progressiva de incidência mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2006.
16/02/2006
SIMPLES
- Exercício de atividades vedadas. Exclusão obrigatória. Prestação de serviços de armazenamento e carregamento de casca de arroz, serragem, coque, clínquer, calcário e outros.
16/02/2006
SIMPLES
- Vídeo locadora. Alíquotas diferenciadas.
16/02/2006
IRPJ
- Empresa individual. Equiparação a pessoa jurídica.
16/02/2006
SIMPLES
- Opção. Possibilidade. Venda de veículos sob consignação. Base de cálculo dos pagamentos.
16/02/2006
IPI
- Software não agregado a suporte físico. Não-incidência do IPI.
16/02/2006
IPI
- Obrigações acessórias. Demonstrativo de notas fiscais (DNF).
16/02/2006
COFINS
- Regime não-cumulativo. Direito de crédito. Juros remuneratórios do capital próprio.
16/02/2006
PIS/PASEP
- Regime não-cumulativo. Direito de crédito. Juros remuneratórios do capital próprio.
16/02/2006
COFINS
- Suspensão. Pendência de regulamentação.
16/02/2006
PIS/PASEP
- Suspensão. Pendência de regulamentação.
16/02/2006
PIS/PASEP
- Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor.
16/02/2006
COFINS
- Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor.
16/02/2006
CIDE
- Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior a título de remuneração de contratos de licença de direitos de comercialização referentes a programas de computador.
16/02/2006
COFINS
- Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor.
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