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17/02/2006
VÔOS INTERNACIONAIS
- A partir de 3 de abril, os passageiros de vôos internacionais que tiverem levando ou trazendo quantia em cheques ou em dinheiro superior a R$ 10 mil reais vão poder preencher a Declaração de Porte de Valores pela internet, a e-DPV.
17/02/2006
APOSENTADORIA ESPECIAL
- Tempo de serviço prestado em condições especiais. Condições insalubres. Coleta de lixo.
17/02/2006
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
- Prazo de ajuizamento. Lei 6.830/80.
17/02/2006
IRPF
- Participação nos lucros pagos aos administradores, empregados, diretores e gerentes. Imposto de renda pessoa física. Retenção. Banco. Ilegitimidade ativa ad causam.
17/02/2006
IRPF
- Declaração de saída definitiva. Descumprimento da obrigação de entrega.
17/02/2006
RETENÇÃO NA FONTE - PIS/PASEP, COFINS E CSLL
- Valores pagos por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, a título de segurança, pela execução de serviços de tesouraria, apoio administrativo e custódia de valores.
17/02/2006
IRPF
- Resgate de contribuições para a previdência privada. Tributação.
17/02/2006
COFINS
- Prestação de serviços. Insumos.
17/02/2006
PIS/PASEP
- Prestação de serviços. Insumos.
17/02/2006
IRPJ/CSLL
- Reserva de reavaliação. Incorporação ao capital.
17/02/2006
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF
- Comprovação da origem dos recursos depositados ou aplicados junto a instituições financeiras.
17/02/2006
DACON
- Pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação.
17/02/2006
SIMPLES
- Prestador de serviços na área de usinagem e mecânica industrial. Possibilidade de opção.
17/02/2006
SIMPLES
- Cessão e locação de bens móveis. Alíquotas diferenciadas.
17/02/2006
SIMPLES
- Transporte de cargas. Alíquotas diferenciadas.
17/02/2006
SIMPLES
- Locação de veículos com motoristas. Alíquotas diferenciadas.
17/02/2006
SIMPLES
- Transporte de pessoas. Alíquotas diferenciadas.
17/02/2006
SIMPLES
- Seleção e limpeza de sucatas. Possibilidade de opção.
17/02/2006
SIMPLES
- Atividades de lavagem e escovação de batatas. Alíquotas diferenciadas.
17/02/2006
COFINS
- Serviços prestados a pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.
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