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15/02/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trabalhador pode contribuir por dois empregos.
15/02/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Decreto garante direito de empresa requerer auxílio-doença para seus empregados.
15/02/2006 LUCRO PRESUMIDO - Atividades de prestação de serviços que podem utilizar-se do percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo do imposto de renda.
15/02/2006 DIRF - Informações decorrentes de rendimentos pagos a pessoas físicas não-residentes no Brasil ou pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
15/02/2006 DIRF - Informações decorrentes de pagamentos realizados às administradoras de cartões de crédito e aos bancos emissores.
15/02/2006 DIRF - Devolução de imposto de renda descontado a maior no curso do ano-calendário. Procedimentos.
15/02/2006 PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Corretores de seguros não podem ser empregados de empresas de seguros.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Citação para loja entregue a shopping é nula.
15/02/2006 CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Segurança na velocidade dos bits.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador.
15/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Concessão de licença antes de casamento gera indenização.
14/02/2006 ICMS/MS - Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
14/02/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Valores pagos indevidamente, retenções na fonte, salário-família e salário-maternidade. Formas de compensações, com exemplo prático.
14/02/2006 RESOLUÇÃO ANP Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Estabelece requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de álcool etílico combustível para fins automotivos.
14/02/2006 PIS/PASEP - Crédito. ICMS diferido.
14/02/2006 COFINS - Crédito. ICMS diferido.
14/02/2006 IRPJ - Compra e venda de veículos usados. Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
14/02/2006 IOF - Cálculo do imposto. Alíquota mútuo realizado por pessoas jurídicas não financeiras.
14/02/2006 IOF - Mútuo. Responsabilidade pela cobrança e recolhimento. Empresa mutuante
14/02/2006 IOF - Mútuo. Base de cálculo. Alíquota

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