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11/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador.
11/05/2006 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Contribuição Social e Instituição Financeira.
11/05/2006 DECRETO Nº 5.775, DE 10 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, e dá outras providências.
11/05/2006 LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
10/05/2006 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com a escrituração.
10/05/2006 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Formas de determinar o custo dos bens para fins de apuração dos resultados e avaliação dos estoques.
10/05/2006 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Época em que a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e avaliação dos seus estoques.
10/05/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência.
10/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Isonomia garante participação nos lucros.
10/05/2006 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - Ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT (artigo 477, § 1º).
10/05/2006 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Movimentação bancária não contabilizada.
10/05/2006 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa.
10/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Crédito. Vedação. Suspensão. Aquisições dos produtos relacionados no art. 47 da Lei n° 11.196/2005
10/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Redução para zero da alíquota prevista no art. 1º da Lei n° 10.925/2004.
10/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Zona Franca de Manaus. Autopeças. Substituição Tributária.
10/05/2006 PIS/PASEP E COFINS - Zona Franca de Manaus. Alíquota Zero.
10/05/2006 CSLL/IRPJ - Lucro Presumido. Percentuais sobre a Receita Bruta. Construção Civil.
10/05/2006 IPI - Zona Franca De Manaus. Internação. Produtos Usados.
10/05/2006 LEI Nº 11.295, DE 9 DE MAIO DE 2006 - Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
09/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo.

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