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08/05/2006 IRRF - Precatório. Expedição. IR.
08/05/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL (PUBLICIDADE E PROPAGANDA) - ICMS. Comunicação visual. Incidência.
08/05/2006 FALÊNCIA DE BEM PENHORADO EM EXECUÇÃO DEVIDO A DESPESAS CONDOMINIAIS NÃO-PAGAS - Competência. Juízo. Falência. Cotas condominiais.
08/05/2006 CHEQUE ESPECIAL - Abertura. Crédito. Conta-corrente. Cláusula potestativa. CDC. Taxa de juros. Média de mercado.
08/05/2006 IPI - Creditamento. Alíquota Zero. Prescrição.
08/05/2006 DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932 - Regula a Prescrição Quinquenal.
06/05/2006 VAMOS ACABAR COM AS NOTAS - Imaginem um sistema geral de auto-avaliação em que os alunos não mais estudariam para as provas, mas estudariam para ser úteis na vida.
06/05/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COOPERATIVAS DE LEITE - Fretes de carreteiros pagos pela cooperativa em nome dos cooperados.
05/05/2006 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Hipótese de descaracterização do contrato de experiência.
05/05/2006 IPTU - Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento
05/05/2006 DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário.
05/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho esclarece decisão sobre intervalo intrajornada.
05/05/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 488, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO AGROPECUÁRIO.
05/05/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 487, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Institui a linha de crédito especial FAT - GIRO COOPERATIVO HABITACIONAL.
05/05/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 486, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Altera a Resolução nº 438, de 2 de junho de 2005, que institui o Programa de Apoio a Projetos de Infra-Estrutura - FAT INFRAESTRUTURA, alterada pela Resolução nº 455, de 1º de setembro de 2005.
05/05/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 485, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Reestrutura a linha de crédito especial FAT - GIRO RURAL.
04/05/2006 ICMS - Aproveitamento de crédito. Bens de uso ou consumo do estabelecimento.
04/05/2006 ICMS/PR - Rastreamento por satélite. Tratamento tributário.
04/05/2006 ICMS/SP - Operações com componentes de equipamentos do sistema eletrônico de processamento de dados - Diferimento previsto no artigo 396 do RICMS/SP
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro - Tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização.

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