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03/05/2006 INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual.
02/05/2006 ATIVIDADE RURAL - Receitas operacionais da atividade rural, segundo a legislação fiscal.
02/05/2006 ATIVIDADE RURAL - Conceito de atividade rural, segundo a legislação fiscal.
02/05/2006 IRPJ - Despesas operacionais indedutíveis para fins de apuração do lucro real.
02/05/2006 SIMPLES - Rendimentos, ganhos líquidos e ganhos de capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples. Tratamento fiscal.
02/05/2006 IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Pessoas jurídicas obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência.
02/05/2006 CSLL - Base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real.
02/05/2006 IRPJ/CSLL - Juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Dedutibilidade. Condições.
02/05/2006 IRPJ - Lucros auferidos por intermédio de controladas ou coligadas sediadas no exterior. Apuração do lucro real. Tratamento fiscal.
02/05/2006 IRPJ/CSLL - Incorporação, fusão ou cisão no Brasil. Resultados obtidos por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas domiciliadas no exterior. Tratamento fiscal.
02/05/2006 IRPJ/CSLL - Valores relativos aos resultados positivos da equivalência patrimonial (MEP). Formas diversas de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Procedimentos admitidos pela legislação fiscal.
02/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO - Abordagem sobre o valor a ser recolhido mensalmente.
02/05/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - Perícia é imprescindível para determinar insalubridade.
02/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho firma entendimento sobre incorporação de função ao salário.
01/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empregado suspenso por comandar passeata é indenizado.
01/05/2006 SOCIEDADE LIMITADA - Matérias que dependem de deliberações dos sócios e respectivos quórum para aprovação.
01/05/2006 REGISTRO DO COMÉRCIO. JUNTA COMERCIAL - Documentos que deverão ser apresentados a arquivamento na Junta Comercial; prazo para apresentação; efeitos do arquivamento; e documentos que não podem ser arquivados.
30/04/2006 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006 - Segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso; contribuinte individual e facultativo; e segurado especial.
28/04/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Advogado que recebe mandato para doação de bens deve prestar contas a proprietários.

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