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26/04/2006 ICMS - Termo de Acordo de Regime Especial e Convênio.
26/04/2006 ICMS - Benefícios Fiscais e Convênio.
26/04/2006 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável.
26/04/2006 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar.
26/04/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar.
26/04/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens.
26/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária.
26/04/2006 CIRCULAR CAIXA Nº 380, DE 26 DE ABRIL DE 2006 - Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.
26/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 64, DE 25 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
26/04/2006 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Isenções, fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas, prazo de recolhimento, regimes aduaneiros especiais e créditos.
25/04/2006 CIRCULAR SUSEP Nº 322, DE 18 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
24/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
24/04/2006 CIRCULAR SUSEP Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2006* - Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida.
24/04/2006 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.417, DE 12 DE ABRIL 2006 - Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
24/04/2006 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
24/04/2006 PIS/PASEP E COFINS - Despesas com comissões de vendas e de manutenção de veículos próprios ou locados.
24/04/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Configura-se depositário infiel a pessoa que selecionou bens para penhora cujo valor está depreciado.
24/04/2006 ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO - O ICMS não incide sobre a importação de equipamentos destinados à atividade de análise e pesquisa clínica laboratorial.
24/04/2006 ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO - A importação de produto não destinado ao comércio e adquirido para uso próprio não está sujeita à incidência de ICMS. O imposto só é devido em operações de natureza mercantil.
24/04/2006 ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Decisão colegiada. Benefício no ICMS deve ser acordado entre todos estados.

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