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Por data:
26/04/2006
ICMS
- Termo de Acordo de Regime Especial e Convênio.
26/04/2006
ICMS
- Benefícios Fiscais e Convênio.
26/04/2006
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável.
26/04/2006
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar.
26/04/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar.
26/04/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens.
26/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária.
26/04/2006
CIRCULAR CAIXA Nº 380, DE 26 DE ABRIL DE 2006
- Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP.
26/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 64, DE 25 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
26/04/2006
PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
- Isenções, fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas, prazo de recolhimento, regimes aduaneiros especiais e créditos.
25/04/2006
CIRCULAR SUSEP Nº 322, DE 18 DE ABRIL DE 2006
- Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
24/04/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.
24/04/2006
CIRCULAR SUSEP Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2006*
- Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida.
24/04/2006
RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.417, DE 12 DE ABRIL 2006
- Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
24/04/2006
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
- Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
24/04/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Despesas com comissões de vendas e de manutenção de veículos próprios ou locados.
24/04/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Configura-se depositário infiel a pessoa que selecionou bens para penhora cujo valor está depreciado.
24/04/2006
ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO
- O ICMS não incide sobre a importação de equipamentos destinados à atividade de análise e pesquisa clínica laboratorial.
24/04/2006
ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO
- A importação de produto não destinado ao comércio e adquirido para uso próprio não está sujeita à incidência de ICMS. O imposto só é devido em operações de natureza mercantil.
24/04/2006
ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
- Decisão colegiada. Benefício no ICMS deve ser acordado entre todos estados.
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