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Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
19/04/2006
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
- Compensação. Direitos creditórios de terceiros. Decisão judicial não transitada em julgado.
19/04/2006
IRRF. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DO PERÍODO DEFÉRIAS
- Tratamento tributário.
19/04/2006
IRPJ. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
- Coeficiente reduzido para apuração da base de cálculo do imposto de renda.
19/04/2006
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2006.
19/04/2006
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência abril de 2006.
19/04/2006
AUXÍLIO-RECLUSÃO
- Valor devido aos dependentes do segurado, a partir de 1º de abril de 2006.
19/04/2006
SALÁRIO-FAMÍLIA
- Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1° de abril de 2006.
19/04/2006
PORTARIA MPS Nº 119, DE 18 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, bem com da nova tabela de contribuições previdenciárias, a partir de 1º de abril de 2006.
18/04/2006
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- Publicada MP que aumenta benefícios acima do mínimo.
18/04/2006
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- Justiça define se é nula cláusula contratual que limita responsabilidade de construtora.
18/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 644, DE 12 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006.
18/04/2006
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre a aplicação do art. 11 da Lei nº 9.779, de 11 de janeiro de 1999, combinado com o art. 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, e o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999.
17/04/2006
ACIDENTE DE TRABALHO
- Empregador só indeniza acidente de trabalho se tiver culpa.
17/04/2006
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
- MP reabre chance para parcelamento de dívidas de empresas.
17/04/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291, DE 13 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
17/04/2006
DECRETO Nº 5.756, DE 13 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
17/04/2006
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- Prazo para pagamento das verbas rescisórias.
17/04/2006
BANCO DE HORAS
- Negociação coletiva.
17/04/2006
CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- Local da prestação do serviço. Condições de trabalho e salariais constantes do instrumento coletivo firmado pelos sindicatos do local da prestação do serviço.
17/04/2006
HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- Empregado aposentado por tempo de serviço que continuou no emprego e depois foi dispensado sem justa causa. Multa de 40% do FGTS.
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