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Por data:
12/04/2006
ICMS
- Execução de serviço de industrialização sob encomenda. Aplicação de mão-de-obra e matéria prima. Energia elétrica consumida no processo produtivo. Insumo de produção. Incidência do imposto.
12/04/2006
ICMS
- Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus. Incidência.
12/04/2006
DECRETO Nº 5.749, DE 11 DE ABRIL DE 2006
- Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
12/04/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Alienação de ações no mercado de balcão (fora da bolsa de valores).
12/04/2006
LEI DE FALÊNCIAS
- Nova legislação dá fôlego para as companhias.
12/04/2006
CONTRATAÇÃO DE MOTOBOY
- Se atende só uma empresa, motoboy é empregado dela.
12/04/2006
PORTARIA MPS Nº 104, DE 11 DE ABRIL DE 2006
- Dispõe sobre o atendimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, e dá outras providências.
11/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
- Dispõe sobre as declarações de espólio.
11/04/2006
IPI
- Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI.
11/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho multa INSS por litigância de má-fé.
11/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Mesmo que o empregado tenha cometido um erro, a empresa não pode divulgar o fato aos demais funcionários.
11/04/2006
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS
- Produção e comercialização de bens. Créditos. Insumos.
11/04/2006
SIMPLES
- Atividade de prestação de serviços gerais para a lavoura. Hipótese de opção.
11/04/2006
CSLL. RETENÇÃO NA FONTE
- Manutenção. Serviços profissionais.
11/04/2006
PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE
- Manutenção. Serviços profissionais.
11/04/2006
SIMPLES
- Rendimentos pagos à usufrutuária de quotas. IRRF. Incidência.
11/04/2006
SIMPLES
- Documento fiscal. Emissão de recibos para acobertar operações de vendas e de prestação de serviços. Possibilidade.
11/04/2006
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS
- Créditos. Importações.
11/04/2006
IRPJ. LUCRO REAL
- Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Dedutibilidade.
11/04/2006
IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR
- Programas de Computador (Software).
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