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12/04/2006 ICMS - Execução de serviço de industrialização sob encomenda. Aplicação de mão-de-obra e matéria prima. Energia elétrica consumida no processo produtivo. Insumo de produção. Incidência do imposto.
12/04/2006 ICMS - Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus. Incidência.
12/04/2006 DECRETO Nº 5.749, DE 11 DE ABRIL DE 2006 - Altera o caput do art. 18 do Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
12/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Alienação de ações no mercado de balcão (fora da bolsa de valores).
12/04/2006 LEI DE FALÊNCIAS - Nova legislação dá fôlego para as companhias.
12/04/2006 CONTRATAÇÃO DE MOTOBOY - Se atende só uma empresa, motoboy é empregado dela.
12/04/2006 PORTARIA MPS Nº 104, DE 11 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre o atendimento, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, e dá outras providências.
11/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre as declarações de espólio.
11/04/2006 IPI - Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI.
11/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho multa INSS por litigância de má-fé.
11/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Mesmo que o empregado tenha cometido um erro, a empresa não pode divulgar o fato aos demais funcionários.
11/04/2006 PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS - Produção e comercialização de bens. Créditos. Insumos.
11/04/2006 SIMPLES - Atividade de prestação de serviços gerais para a lavoura. Hipótese de opção.
11/04/2006 CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Manutenção. Serviços profissionais.
11/04/2006 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Manutenção. Serviços profissionais.
11/04/2006 SIMPLES - Rendimentos pagos à usufrutuária de quotas. IRRF. Incidência.
11/04/2006 SIMPLES - Documento fiscal. Emissão de recibos para acobertar operações de vendas e de prestação de serviços. Possibilidade.
11/04/2006 PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS - Créditos. Importações.
11/04/2006 IRPJ. LUCRO REAL - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Dedutibilidade.
11/04/2006 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR - Programas de Computador (Software).

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