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11/04/2006 IRPJ. LUCRO REAL - Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Dedutibilidade.
11/04/2006 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR - Programas de Computador (Software).
11/04/2006 CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais a ser aplicado por pessoa jurídica que desenvolve atividade de venda de mercadorias, atividades de prestação de serviços em geral e atividades diversificadas.
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11/04/2006 IRPJ - Juros abonados aos empréstimos e saldo credores de contas correntes de sócio, acionista, dirigente, administrador ou participante nos lucros de pessoa jurídica.
11/04/2006 CSLL - Construção civil. Percentual sobre a receita bruta.
10/04/2006 MERCADO DE RENDA VARIÁVEL E MERCADO DE RENDA FIXA - Conceitos e tratamentos tributários na pessoa jurídica.
10/04/2006 SIMPLES - Declaração anual simplificada. Prazo de entrega e outras considerações.
10/04/2006 IRPJ - Lucro presumido. Forma de opção e demais considerações.
10/04/2006 IRPJ - Pessoas jurídicas que não podem optar pelo regime do lucro presumido.
10/04/2006 IRPJ - Tratamento fiscal a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
10/04/2006 COOPERATIVAS - Contabilização das operações realizadas com não associados.
10/04/2006 ICMS - Mercadoria importada mediante leasing. Não-incidência.
08/04/2006 IRPJ. PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal na empresa que perdoa e na empresa que recebe o perdão da dívida.
07/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Impedido de fazer dieta, empregado ganha indenização.
07/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega dano moral por descaracterização de justa causa.
07/04/2006 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido. Forma de cálculo, utilização do bônus, pessoas jurídicas impedidas, multas e contabilização.
07/04/2006 EXECUÇÃO TRABALHISTA - Administrador voluntário responde por dívidas de empresa.
07/04/2006 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SUBMETIDAS A AÇÃO FISCAL - Faculdade de pagar impostos e contribuições já declarados, com os acréscimos legais aplicáveis nos casos de procedimento espontâneo.
07/04/2006 ICMS - Créditos de ICMS decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente. Regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2006.

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