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11/04/2006
IRPJ. LUCRO REAL
- Doações efetuadas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Dedutibilidade.
11/04/2006
IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR
- Programas de Computador (Software).
11/04/2006
CSLL. LUCRO PRESUMIDO
- Percentuais a ser aplicado por pessoa jurídica que desenvolve atividade de venda de mercadorias, atividades de prestação de serviços em geral e atividades diversificadas.
11/04/2006
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO
- Percentuais a ser aplicado por pessoa jurídica que desenvolve atividade de venda de mercadorias, atividades de prestação de serviços em geral e atividades diversificadas.
11/04/2006
IRPJ
- Juros abonados aos empréstimos e saldo credores de contas correntes de sócio, acionista, dirigente, administrador ou participante nos lucros de pessoa jurídica.
11/04/2006
CSLL
- Construção civil. Percentual sobre a receita bruta.
10/04/2006
MERCADO DE RENDA VARIÁVEL E MERCADO DE RENDA FIXA
- Conceitos e tratamentos tributários na pessoa jurídica.
10/04/2006
SIMPLES
- Declaração anual simplificada. Prazo de entrega e outras considerações.
10/04/2006
IRPJ
- Lucro presumido. Forma de opção e demais considerações.
10/04/2006
IRPJ
- Pessoas jurídicas que não podem optar pelo regime do lucro presumido.
10/04/2006
IRPJ
- Tratamento fiscal a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica.
10/04/2006
COOPERATIVAS
- Contabilização das operações realizadas com não associados.
10/04/2006
ICMS
- Mercadoria importada mediante leasing. Não-incidência.
08/04/2006
IRPJ. PERDÃO DE DÍVIDAS
- Tratamento fiscal na empresa que perdoa e na empresa que recebe o perdão da dívida.
07/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Impedido de fazer dieta, empregado ganha indenização.
07/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho nega dano moral por descaracterização de justa causa.
07/04/2006
BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL
- Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido. Forma de cálculo, utilização do bônus, pessoas jurídicas impedidas, multas e contabilização.
07/04/2006
EXECUÇÃO TRABALHISTA
- Administrador voluntário responde por dívidas de empresa.
07/04/2006
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SUBMETIDAS A AÇÃO FISCAL
- Faculdade de pagar impostos e contribuições já declarados, com os acréscimos legais aplicáveis nos casos de procedimento espontâneo.
07/04/2006
ICMS
- Créditos de ICMS decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente. Regras a serem observadas a partir de 1º de janeiro de 2006.
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