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05/04/2006 ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL - LER/DORT. Nexo concausal. Teoria da equivalência das condições.
05/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Músico que escolhe repertório não é empregado de boate onde toca.
05/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Demissão por e-mail não caracteriza dano moral.
05/04/2006 LUCRO PRESUMIDO - Receitas tributadas na fonte. Tratamento fiscal.
05/04/2006 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentuais de determinação do Lucro Presumido.
05/04/2006 IRPJ - Distribuição de lucros. Orientações gerais.
05/04/2006 BRASIL PERDE ATÉ R$ 200 BILHÕES EM ATOS IRREGULARES - A fraude, desde o mais simples furto de ativos até manipulações financeiras e contábeis complexas, é uma questão relevante, que tem atraído olhares de investidores, contadores, órgãos reguladores e outros participantes do mercado.
05/04/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.319, DE 3 DE ABRIL DE 2006 - Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) ao disposto na Resolução 3.356, de 2006.
05/04/2006 CIRCULAR BACEN Nº 3.318, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre o fornecimento de informações para a apuração da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR, de que trata a Resolução 3.354, de 2006.
04/04/2006 PIS/PASEP E COFINS - Comercialização de produtos agropecuários. Suspensão da exigibilidade das contribuições e crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
04/04/2006 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%.
04/04/2006 MULTA DE TRÂNSITO. PARDAIS - Justiça reconhece legalidade de uso de radar fotográfico para multas de trânsito.
04/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil.
04/04/2006 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
04/04/2006 ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Férias do empregado. Prestação de serviços a outro empregador.
04/04/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 479, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
04/04/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR.
04/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
04/04/2006 ICMS - Recauchutagem pneus. Tributação.
04/04/2006 RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Tratamento tributário na entrada de materiais a serem utilizados para a prestação de serviço.

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