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Por data:
05/04/2006
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL
- LER/DORT. Nexo concausal. Teoria da equivalência das condições.
05/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Músico que escolhe repertório não é empregado de boate onde toca.
05/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Demissão por e-mail não caracteriza dano moral.
05/04/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Receitas tributadas na fonte. Tratamento fiscal.
05/04/2006
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO
- Percentuais de determinação do Lucro Presumido.
05/04/2006
IRPJ
- Distribuição de lucros. Orientações gerais.
05/04/2006
BRASIL PERDE ATÉ R$ 200 BILHÕES EM ATOS IRREGULARES
- A fraude, desde o mais simples furto de ativos até manipulações financeiras e contábeis complexas, é uma questão relevante, que tem atraído olhares de investidores, contadores, órgãos reguladores e outros participantes do mercado.
05/04/2006
CIRCULAR BACEN Nº 3.319, DE 3 DE ABRIL DE 2006
- Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) ao disposto na Resolução 3.356, de 2006.
05/04/2006
CIRCULAR BACEN Nº 3.318, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre o fornecimento de informações para a apuração da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR, de que trata a Resolução 3.354, de 2006.
04/04/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Comercialização de produtos agropecuários. Suspensão da exigibilidade das contribuições e crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
04/04/2006
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%.
04/04/2006
MULTA DE TRÂNSITO. PARDAIS
- Justiça reconhece legalidade de uso de radar fotográfico para multas de trânsito.
04/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil.
04/04/2006
AVISO PRÉVIO
- Reconsideração das partes antes de seu termino.
04/04/2006
ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS
- Férias do empregado. Prestação de serviços a outro empregador.
04/04/2006
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 479, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
04/04/2006
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.354, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR.
04/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, DE 24 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
04/04/2006
ICMS
- Recauchutagem pneus. Tributação.
04/04/2006
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
- Tratamento tributário na entrada de materiais a serem utilizados para a prestação de serviço.
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