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Últimas matérias
Últimas matérias
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Matéria
Por data:
06/04/2006
NOME EMPRESARIAL
- Proteção do nome empresarial, arquivamento, ME, EPP, Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, expressão "grupo" e processos de liquidação e recuperação judicial, entre outras. Novas regras e procedimentos.
06/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação.
06/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando.
06/04/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Lucro na alienação de bens e direitos de pequeno valor e/ou do único imóvel. Isenção e/ou redução do ganho de capital.
06/04/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, bem como dos trabalhadores domésticos.
06/04/2006
CSLL
- Créditos sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos.
06/04/2006
REGISTRO PERMANENTE DE ESTOQUE
- Atividade de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis. Obrigatoriedade de manutenção e demais considerações.
06/04/2006
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
- Ganho em mercado de liquidação futura. Momento do reconhecimento do ganho para fins de incidência tributária.
06/04/2006
FACTORING
- Regime de reconhecimento de receita – Pro rata tempore.
06/04/2006
ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994
- Alienação de duplicata a empresa de fomento comercial (factoring).
05/04/2006
ICMS
- Crédito Presumido de ICMS e Discricionariedade.
05/04/2006
ICMS
- Softwares adquiridos por meio de transferência eletrônica de dados. Incidência.
05/04/2006
QUEBRA DE SIGILO FISCAL
- Receita reitera que não participou da quebra de sigilo de caseiro.
05/04/2006
EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
- Tratamento tributário da variação cambial relativa a empréstimo obtido no exterior por pessoa jurídica sediada no País e repassado à pessoa ligada no Brasil.
05/04/2006
VARIAÇÕES MONETÁRIAS
- Critérios de reconhecimentos das variações monetárias.
05/04/2006
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- Tempo na função.
05/04/2006
COOPERATIVA DE TRABALHO
- Vínculo empregatício. Reconhecimento.
05/04/2006
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
- Efeitos no contrato de trabalho.
05/04/2006
APOSENTADORIA DE SERVIDOR POR INVALIDEZ PERMANENTE
- Proventos proporcionais.
05/04/2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- Abastecimento de veículos em período reduzido.
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