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04/04/2006 DIPJ. DOCUMENTAÇÃO - Conservação e manutenção dos livros, documentos e papéis relativos a sua atividade, ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar sua situação patrimonial, bem como arquivos digitais e sistemas, e documentação técnica completa e atualizada do sistema.
04/04/2006 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação.
04/04/2006 IRPJ/PJ 2006 - SIMPLES - A Receita Federal aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006 (PJ 2006 – Simples).
04/04/2006 IRPJ/DIPJ 2006 - A Receita Federal aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006). Clique aqui para baixar o programa da DIPJ 2006.
04/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Bens e direitos recebidos por herança, meação, legado ou doação em adiantamento da legítima. Tratamento fiscal e na declaração de ajuste anual.
04/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Estoques de moeda estrangeira mantida em espécie.
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Dependente. Primeira declaração. Procedimentos para declarar os bens que já vinham sendo declarados na declaração de bens do responsável.
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Empréstimos feitos por pessoa física à pessoa jurídica. Tratamento tributário e na declaração de ajuste anual.
03/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006).
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Indenizações, pensões e aposentadorias recebidas do exterior. Aspectos fiscais.
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos decorrentes de pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma. Tratamento tributário.
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito. Tratamento fiscal.
03/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Doação de imóvel. Imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto. Declaração de bens.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho autoriza quebra sigilo fiscal de sócio para pagar dívida de empresa.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - Empresa não pode impedir apuração de conluio de advogados.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - A reintegração ao emprego do portador do vírus HIV só é devida quando comprovada a natureza discriminatória de sua demissão.
03/04/2006 DIREITO DO TRABALHO - A contratação de advogados autônomos para representar judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é regulamentada pela Lei nº 6.539/78, que estabelece expressamente a inexistência de vínculo empregatício com a autarquia.
03/04/2006 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO - A homologação de acordo judicial entre as partes, ocorrido após o trânsito em julgado de sentença que condenou a empresa ao pagamento de verbas ao empregado, não afasta a incidência da contribuição previdenciária.
03/04/2006 PORTARIA MS Nº 699, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.
03/04/2006 PORTARIA MEE Nº 821, DE 31 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

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