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Por data:
31/03/2006
IRPJ/CSLL
- Comprovação de custos e despesas com Cupom Fiscal, emitidos por ECF. Condições para dedutibilidade.
31/03/2006
FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS
- Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
31/03/2006
EMPREGADO DOMÉSTICO
- Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica. Testemunha não é suficiente.
31/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982
- Dispõe sobre dissídio coletivo; reajustamento, adiantamento e isonomia salarial; entre outros.
31/03/2006
ANTECIPAÇÕES SALARIAIS
- Os aumentos salariais concedidos espontaneamente pelo empregador podem ser abatidos na época da data-base da categoria profissional do empregado.
30/03/2006
EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL
- Indenização adicional.
30/03/2006
DOCUMENTOS DE PERÍCIA
- Modelo de Laudo Pericial Contábil - 4
30/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Data de aquisição de bens comuns.
30/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Operações sujeitas à apuração do ganho de capital.
30/03/2006
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
- Variações monetárias.
30/03/2006
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
- Receitas Financeiras.
30/03/2006
IRPJ/CSLL/PIS/COFINS
- Despesas Financeiras.
30/03/2006
IRPJ. LUCRO REAL
- FGTS a Diretores não-empregados.
30/03/2006
RECEITA FEDERAL/SIGILO VIOLADO
- Receita violou dados de 6.000 contribuintes. Órgão investiga crime, mas não diz quantas pessoas tiveram o sigilo quebrado.
30/03/2006
AUDITORES DA SRF VIOLAM SIGILO DE SEIS MIL PESSOAS
- Esclarecimento sobre investigações da Corregedoria da Receita Federal.
30/03/2006
REGISTRO PROVISÓRIO DE ESTRANGEIRO
- Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho condena empresa por discriminação às empregadas.
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Incapacidade psicológica devidamente atestada por médico garante direito à remarcação de audiência inaugural.
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho.
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa.
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