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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho confirma complementação de auxílio-doença a bancário.
30/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras.
30/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (*)
- Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
30/03/2006
INSTRUÇÃO SPC Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2006
- Estabelece procedimentos para o preenchimento, o envio e a divulgação do demonstrativo de investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
30/03/2006
PORTARIA ME Nº 820, DE 29 DE MARÇO DE 2006
- Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
29/03/2006
IPI. ALÍQUOTA ZERO
- Não-Tributação. Creditamento.
29/03/2006
IRRF. VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS
- Não-incidência do imposto de renda sobre férias e licença-prêmio pagas por necessidade de serviço.
29/03/2006
SIMPLES FEDERAL
- Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda. Gráficas.
29/03/2006
SIMIPLES FEDERAL
- Prestadora de serviços. Acréscimo de 50% sobre os percentuais fixados.
29/03/2006
CARÊNCIA. CONTAGEM
- Aposentadoria urbana. Idade.
29/03/2006
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE
- Incapacidade laborativa. Termo inicial.
29/03/2006
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. EXPORTAÇÃO
- Encargos financeiros. Bacen.
29/03/2006
PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL
- Resgate. Rendimentos de capital. Imposto de renda.
29/03/2006
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO
- Juros recebidos decorrentes de remuneração do capital próprio, bem como os rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006
IRPJ. LUCRO REAL
- Perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006
IRPJ
- Rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006
IRRF. PESSOA JURÍDICA
- Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas.
29/03/2006
IRRF. PESSOA JURÍDICA
- Comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, e serviços de propaganda e publicidade.
29/03/2006
IRRF
- Contribuições Previdenciárias Oficial e Complementar. Dedução da base de cálculo mensal do imposto de renda pessoa física.
29/03/2006
IRPJ
- Pessoas jurídicas vinculadas para efeito da legislação tributária.
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