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27/03/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada.
27/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Fundação é impedida de reduzir percentual de adicional noturno.
27/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 634, DE 24 DE MARÇO DE 2006
- Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
27/03/2006
EXPERIÊNCIA E CONSELHO
- Dr. Antônio Lopes de Sá
25/03/2006
PERÍODOS AMARGOS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA
- Restituição via compensação. Execução. Interesse de agir.
24/03/2006
REMESSA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA DRT À JUSTIÇA DO TRABALHO
- EC 45/04. Matéria de competência da justiça do trabalho (Cooperativas de trabalho).
24/03/2006
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL
- Crédito Previdenciário. Prescrição decenal. Arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91.
24/03/2006
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO (IR SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO)
- Modificação. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Art. 610 do CPC.
24/03/2006
CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM PESSOAS ANALFABETAS, IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MENORES, POR ESCRITURA PARTICULAR
- Honorários excessivos. Suspensão da eficácia dos contratos e das procurações celebradas.
24/03/2006
EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA AO EMPREGADOR EM RAZÃO DO NÃO-RECOLHIMENTO DO FGTS
- EC 45/04. Nova redação dada ao art. 114. Competência afeta à Justiça do Trabalho.
24/03/2006
INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. INSS
- Ilegitimidade passiva.
24/03/2006
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OPÇÃO
- Direito ao benefício mais vantajoso.
24/03/2006
PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO
- Óbito de outro segurado. Pagamento devido.
24/03/2006
DIREITO LICITATÓRIO
- Petrobras pode fazer licitação simplificada.
24/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade.
24/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Trabalho informal (sem carteira assinada) dá R$ 50 mil de indenização por dano moral.
24/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual.
24/03/2006
IRPF/DIRPF 2006
- Despesas de instrução com portador de deficiência física ou mental. Dedução na declaração de ajuste anual do contribuinte como "despesas médicas".
24/03/2006
IR FONTE. PESSOA JURÍDICA
- Rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra.
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