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24/03/2006 DESAVENÇAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006 REALIDADE PRESENTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006 RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1996, bem assim aos inscritos em dívida ativa.
24/03/2006 RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
24/03/2006 JUROS PAGOS A PESSOAS VINCULADAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR - Dedução para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
24/03/2006 IPI - Suspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME) adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
24/03/2006 MALHA FINA - Receita Federal em SP vai intimar 2 mil usuários de cartões de crédito.
24/03/2006 CREDITAMENTO DE IPI PAGO POR EMPRESA QUE COMPRA MATÉRIAS-PRIMAS FAVORECIDAS PELA ALÍQUOTA ZERO E INSUMOS NÃO-TRIBUTADOS - Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso.
24/03/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Justiça mantém decisão que determinou a reserva de parte do produto da arrematação para a quitação do débito condominial existente sobre o imóvel alienado.
24/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta adicional por suposta "insalubridade de voz humana".
24/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - A empresa pode apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, deve preservar a imagem e os direitos dos envolvidos.
24/03/2006 PORTARIA INEP Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2006 - Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2006 (Enem/2006).
24/03/2006 DECRETO Nº 5.732, DE 23 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
23/03/2006 PORTARIA MF Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 - Define a expressão monetária da UFIR em 1º de janeiro de 1997.
23/03/2006 INCENTIVOS FISCAIS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS - Pessoas jurídicas que podem optar pela aplicação de parte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais.
23/03/2006 IRPJ. JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO - Condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.
23/03/2006 JORNADA DE TRABALHO - Turnos Ininterruptos e Acordo Coletivo.
23/03/2006 ICMS - Não-Cumulatividade do ICMS e Diferimento.
23/03/2006 TRANSPORTE DE MINÉRIOS - Imunidade Tributária.
23/03/2006 PROTOCOLO: ICMS - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

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