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Últimas matérias
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Por data:
24/03/2006
DESAVENÇAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006
REALIDADE PRESENTE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2006
RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
- Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional, constituídos ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1996, bem assim aos inscritos em dívida ativa.
24/03/2006
RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
- Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de impostos e contribuições administrados pela SRF, após seu respectivo prazo de vencimento, cujos fatos geradores ocorreram a partir de janeiro de 1997.
24/03/2006
JUROS PAGOS A PESSOAS VINCULADAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR
- Dedução para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
24/03/2006
IPI
- Suspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME) adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
24/03/2006
MALHA FINA
- Receita Federal em SP vai intimar 2 mil usuários de cartões de crédito.
24/03/2006
CREDITAMENTO DE IPI PAGO POR EMPRESA QUE COMPRA MATÉRIAS-PRIMAS FAVORECIDAS PELA ALÍQUOTA ZERO E INSUMOS NÃO-TRIBUTADOS
- Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso.
24/03/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Justiça mantém decisão que determinou a reserva de parte do produto da arrematação para a quitação do débito condominial existente sobre o imóvel alienado.
24/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho afasta adicional por suposta "insalubridade de voz humana".
24/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- A empresa pode apurar eventual prática de assédio sexual em suas dependências. Todavia, deve preservar a imagem e os direitos dos envolvidos.
24/03/2006
PORTARIA INEP Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2006
- Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2006 (Enem/2006).
24/03/2006
DECRETO Nº 5.732, DE 23 DE MARÇO DE 2006
- Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
23/03/2006
PORTARIA MF Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
- Define a expressão monetária da UFIR em 1º de janeiro de 1997.
23/03/2006
INCENTIVOS FISCAIS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS
- Pessoas jurídicas que podem optar pela aplicação de parte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais.
23/03/2006
IRPJ. JUROS REMUNERATÓRIOS DO CAPITAL PRÓPRIO
- Condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.
23/03/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Turnos Ininterruptos e Acordo Coletivo.
23/03/2006
ICMS
- Não-Cumulatividade do ICMS e Diferimento.
23/03/2006
TRANSPORTE DE MINÉRIOS
- Imunidade Tributária.
23/03/2006
PROTOCOLO: ICMS
- Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
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