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29/03/2006 PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL - Resgate. Rendimentos de capital. Imposto de renda.
29/03/2006 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Juros recebidos decorrentes de remuneração do capital próprio, bem como os rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006 IRPJ. LUCRO REAL - Perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006 IRPJ - Rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.
29/03/2006 IRRF. PESSOA JURÍDICA - Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas.
29/03/2006 IRRF. PESSOA JURÍDICA - Comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, e serviços de propaganda e publicidade.
29/03/2006 IRRF - Contribuições Previdenciárias Oficial e Complementar. Dedução da base de cálculo mensal do imposto de renda pessoa física.
29/03/2006 IRPJ - Pessoas jurídicas vinculadas para efeito da legislação tributária.
29/03/2006 IRPJ. LUCRO REAL - Custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos, constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas operações efetuadas com pessoa vinculada.
28/03/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Doações em dinheiro.
28/03/2006 EMPRESAS INATIVAS - Termina sexta-feira (31) prazo para empresa inativa declarar.
28/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça determina reintegração de dependente químico e portador do vírus HIV.
28/03/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - O uso de cooperativa fraudulenta para mascarar a relação de emprego, autoriza a aplicação da multa do artigo 477, §8º, da CLT – prevista para os casos em que há atraso na quitação das verbas rescisórias do empregado.
28/03/2006 LEI Nº 11.287, DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".
28/03/2006 DECRETO-LEI Nº 5.844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943 - Dispõe sobre a cobrança e fiscalização do imposto de renda.
28/03/2006 RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PERANTE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Balanço patrimonial, demonstrações do resultado do período de apuração, extratos, discriminações de contas ou lançamentos e quaisquer documentos de contabilidade.
27/03/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Impossibilidade, por motivo de força maior, de apresentação da declaração no prazo determinado pela legislação fiscal. Procedimentos e conseqüências.
27/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas.
27/03/2006 BANCO DE HORAS - Disposições legais e considerações pertinentes.
27/03/2006 PORTARIA SRT/MTE Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - Aprova, revoga, revisa e consolida ementas de orientações normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

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