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Últimas matérias
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Por data:
03/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2005
- Estabelece critérios e procedimentos para a revalidação e renovação da Carteira de Pescador Profissional emitida no âmbito da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP.
03/04/2006
PARECER/MPS/CJ Nº 39/2006
- Aposentadoria por idade e comprovação de atividade rural dos segurados especiais após a expiração do prazo previsto no art. 143 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.
03/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 641, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Altera a Instrução Normativa SRF nº 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias.
03/04/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 640, DE 30 DE MARÇO DE 2006
- Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples, relativa ao exercício de 2006.
01/04/2006
SALÁRIO MÍNIMO
- Valores a partir de 1º de abril de 2006: salário mínimo mensal, salário mínimo diário e salário mínimo por hora.
01/04/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Utilização de créditos nas atividades imobiliárias.
01/04/2006
INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO OU PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Conceito para fins fiscais.
01/04/2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- Justiça do Trabalho entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica.
01/04/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Credor pode tentar anular cessão de direitos de herança até quatro anos após ciência do ato.
01/04/2006
RESOLUÇÃO ANTT Nº 1383, DE 29 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre direitos e deveres de permissionárias e usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
31/03/2006
PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS
- Bens e serviços que dão direito ao crédito das contribuições.
31/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho afasta juros e correção monetária sobre descontos devolvidos.
31/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Empregado de associação de bancos é bancário.
31/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 639, DE 28 DE MARÇO DE 2006
- Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
31/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006
- Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
31/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 637, DE 24 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução nº 1.289, de 1997.
31/03/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 633, DE 22 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.
31/03/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 288, DE 30 DE MARÇO DE 2006
- Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006 e revoga diversos dispositivos legais de legislações diversas.
31/03/2006
GOVERNO IGNORA COMPROMISSO E PESO DE IMPOSTOS VOLTA A SUBIR
- Carga tributária bateu recorde histórico.
31/03/2006
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
- Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no momento da efetivação da operação. Obrigatoriedade.
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