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17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Empregado aposentado por tempo de serviço que continuou no emprego e depois foi dispensado sem justa causa. Multa de 40% do FGTS.
17/04/2006 ICMS. SAÍDA ISENTA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Manutenção dos créditos do ICMS relativos às matérias primas, materiais secundários e materiais de embalagens utilizados na produção dos bens objeto da isenção.
17/04/2006 PIS/PASEP E COFINS - Medicamentos (produtos farmacêuticos), perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal. Produtos, alíquotas, tratamento para as pessoas jurídicas não-industriais e não-importadoras, cálculo, concessão e utilização do crédito presumido, dedução do crédito presumido e utilização de crédito presumido.
17/04/2006 PIS/PASEP E COFINS - Importação por Conta e Ordem de Terceiros. Tratamento fiscal.
17/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Período do aviso prévio.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Empregado falecido.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Falta de pagamento de verba rescisória devida.
17/04/2006 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Depósito bancário. Multas.
16/04/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS, COOPERATIVA, URBANA OU RURAL - Obrigações previdenciárias.
16/04/2006 CONTRATO MERCANTIL DE EXPORTAÇÃO - Export Notes.
16/04/2006 DOAÇÕES EFETUADAS ÀS OSCIP’S - Renovação da qualificação de OSCIP para fins de recebimento de doações e dedutibilidade no lucro operacional da pessoa jurídica doadora.
16/04/2006 FALECIMENTO DO EMPREGADO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
13/04/2006 IRPF/DIRPF 2006 - Imposto de Renda Pessoa Física. Deduções gerais, mensal e na declaração de ajuste anual, permitidas na legislação tributária.
13/04/2006 BENEFÍCIOS POR ACIDENTE DE TRABALHO - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho.
13/04/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Impostos e contribuições incidentes sobre as operações das sociedades cooperativas. Breves considerações.
12/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 73, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998  - Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades.
12/04/2006 DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903 - Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
12/04/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 70, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998  - Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências.
12/04/2006 ICMS - Atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço de transporte e de agenciamento.

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