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04/05/2006 ICMS/SP - Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista.
04/05/2006 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda. Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal.
04/05/2006 ICMS/PR - Simples faturamento para entrega futura. Cancelamento. CFOP. Implicações na Declaração Fisco Contábil - DFC.
04/05/2006 ICMS/PR - Importação. Desembaraço aduaneiro em outras unidades da federação. Diferimento.
04/05/2006 DIPJ - Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
04/05/2006 DIPJ - Pessoas jurídicas imunes ao imposto de renda sujeitas à entrega da DIPJ.
04/05/2006 E-MAILS FALSOS - Receita Federal alerta para e-mail falso em nome da Fiscalização.
04/05/2006 COOPERATIVAS DE CONSUMO - A venda de produtos ou mercadorias pela cooperativa a seus associados que se caracteriza como ato cooperativo está isenta da tributação.
04/05/2006 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - As entidades de previdência privada não são isentas de imposto de renda.
03/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Assistência ao empregado na Rescisão de Contrato de Trabalho. Correção dos valores lançados no TRCT correspondentes às verbas rescisórias.
03/05/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da rescisão do contrato de trabalho.
03/05/2006 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
03/05/2006 IRPF. CARNÊ-LEÃO - Profissionais autônomos, titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro. Despesas dedutíveis, escrituradas em livro Caixa.
03/05/2006 TÍTULO DE CRÉDITO - Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica.
03/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
03/05/2006 PORTARIA MPS Nº 133, DE 2 DE MAIO DE 2006 - Em face da Resolução SF nº 26/2005 dispõe sobre a não constituição de créditos com fundamento na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 1997, bem como sobre o cancelamento ou retificação dos débitos oriundos das contribuições que menciona, e dá outras providencias.
03/05/2006 SIMPLES - Receitas da prestação de serviços decorrentes da locação de equipamentos áudio-visuais, da locação de máquinas e equipamentos e da locação de fitas de vídeo e de DVD.
03/05/2006 CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
03/05/2006 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
03/05/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.

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