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Últimas matérias
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Por data:
04/05/2006
ICMS/SP
- Alíquota na operação de venda realizada por fornecedor paulista a estabelecimento localizado em outro Estado com entrega direta da mercadoria, por conta e ordem do adquirente, a estabelecimento industrializador paulista.
04/05/2006
ICMS/SP
- Industrialização por conta de terceiro. Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda. Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal.
04/05/2006
ICMS/PR
- Simples faturamento para entrega futura. Cancelamento. CFOP. Implicações na Declaração Fisco Contábil - DFC.
04/05/2006
ICMS/PR
- Importação. Desembaraço aduaneiro em outras unidades da federação. Diferimento.
04/05/2006
DIPJ
- Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
04/05/2006
DIPJ
- Pessoas jurídicas imunes ao imposto de renda sujeitas à entrega da DIPJ.
04/05/2006
E-MAILS FALSOS
- Receita Federal alerta para e-mail falso em nome da Fiscalização.
04/05/2006
COOPERATIVAS DE CONSUMO
- A venda de produtos ou mercadorias pela cooperativa a seus associados que se caracteriza como ato cooperativo está isenta da tributação.
04/05/2006
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
- As entidades de previdência privada não são isentas de imposto de renda.
03/05/2006
VERBAS RESCISÓRIAS
- Assistência ao empregado na Rescisão de Contrato de Trabalho. Correção dos valores lançados no TRCT correspondentes às verbas rescisórias.
03/05/2006
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Circunstâncias impeditivas da rescisão do contrato de trabalho.
03/05/2006
JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
- Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
03/05/2006
IRPF. CARNÊ-LEÃO
- Profissionais autônomos, titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro. Despesas dedutíveis, escrituradas em livro Caixa.
03/05/2006
TÍTULO DE CRÉDITO
- Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica.
03/05/2006
DIREITO DO TRABALHO
- O empregado eleito como diretor ou administrador de sociedade anônima passa a ser o representante legal da pessoa jurídica e, nessa condição, tem seu contrato de trabalho suspenso.
03/05/2006
PORTARIA MPS Nº 133, DE 2 DE MAIO DE 2006
- Em face da Resolução SF nº 26/2005 dispõe sobre a não constituição de créditos com fundamento na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 1997, bem como sobre o cancelamento ou retificação dos débitos oriundos das contribuições que menciona, e dá outras providencias.
03/05/2006
SIMPLES
- Receitas da prestação de serviços decorrentes da locação de equipamentos áudio-visuais, da locação de máquinas e equipamentos e da locação de fitas de vídeo e de DVD.
03/05/2006
CSLL. LUCRO PRESUMIDO
- Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
03/05/2006
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO
- Receitas de aluguel, decorrentes da locação de imóveis próprios.
03/05/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006
- Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
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