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Por data:
06/06/2006
RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.474, DE 31 DE MAIO DE 2006
- Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.
06/06/2006
IRPJ E ADICIONAL
- Alíquotas e forma de apuração, com exemplo prático.
06/06/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Café, cereais, soja e cacau in natura.
06/06/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Material de embalagem a ser utilizado em mercadoria a ser exportada.
06/06/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré.
06/06/2006
IRPF. VERBA PREVIDENCIÁRIA
- Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal.
06/06/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial de jornalista.
06/06/2006
DIREITO DO TRABALHO
- O objetivo das normas coletivas é o de disciplinar condições de trabalho, não podem criar obstáculos ao acesso ao Judiciário e restringir os direitos, muito menos quando se trata de um direito fundamental.
05/06/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2006
- Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006.
05/06/2006
INSTRUÇÃO CVM Nº 432, DE 1º DE JUNHO DE 2006
- Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento dos fundos de investimento destinados à garantia de locação imobiliária e a cessão fiduciária, em garantia de locação imobiliária, de cotas de emissão de outros fundos de investimento.
05/06/2006
CSLL. LUCRO PRESUMIDO
- Estabelecimento assistencial de saúde. Serviço hospitalar. Hipóteses de utilização do percentual de presunção de 12%.
05/06/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Estabelecimento assistencial de saúde. Serviço hospitalar. Hipóteses de utilização do percentual de presunção de 8%.
05/06/2006
PREJUÍZO FISCAL RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 1994
- Compensação com futuros lucros. Possibilidade.
05/06/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Serviços relativos a cursos preparatórios para vestibulares. Utilização do percentual 16% sobre a receita bruta para determinação do lucro presumido.
05/06/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Serviços na área de informática (treinamentos, consultoria, assessoria e desenvolvimento de sistemas). Utilização do percentual 16% sobre a receita bruta para determinação do lucro presumido.
05/06/2006
COMPENSAÇÕES DE TRIBUTOS
- Compensação de tributos perante a SRF mediante utilização de débitos ou créditos de contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).
05/06/2006
IRRF
- Prestação de serviços de coleta e disposição final de resíduos urbanos. Incidência.
05/06/2006
CSLL
- Retenção na fonte sobre os pagamentos efetuados por prefeituras municipais, em retribuição ao fornecimento de bens e serviços por pessoas jurídicas de direito privado.
05/06/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Retenção na fonte sobre os pagamentos efetuados por prefeituras municipais, em retribuição ao fornecimento de bens e serviços por pessoas jurídicas de direito privado.
05/06/2006
IRPF. GANHO DE CAPITAL
- Imóvel residencial. Isenção.
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