Últimas matérias

Data Matéria
04/06/2006 IRPJ/CSLL. RECOLHIMENTOS ESTIMADOS - Efeitos tributários. Restituição. Prazo de prescrição.
04/06/2006 DECADÊNCIA. RESTITUIÇÃO POR COMPENSAÇÃO - Apuração do imposto devido segundo o critério de lucro real anual.
04/06/2006 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Prazo para restituição ou compensação de IRPJ e CSLL.
03/06/2006 SALÁRIO-UTILIDADE - Pagamento de combustível não tem natureza salarial.
02/06/2006 EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL COMO CONDIÇÃO PARA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Carência de amparo legal. Portaria 4.361/04, MEC.
02/06/2006 CONTRIBUIÇÕES PARA O SEST E O SENAT. LEI 8.706/93 - Alteração do sujeito passivo. Lei complementar. Desnecessidade. Decretos 1.007/93 e 1.092/94. Inexistência de ofensa ao princípio da legalidade e da separação dos poderes.
02/06/2006 OPÇÃO PELO SIMPLES. ENTIDADES DE ENSINO - Cursos de idiomas. Impossibilidade. Prestação de serviço de professor. Atividade vedada. Art. 9º, XIII, da Lei 9.317/96.
02/06/2006 TRANSPORTE INTERESTADUAL IRREGULAR. FRETAMENTO - Pessoas não constantes da lista de passageiros. Infração ao art. 231, VIII, do CTB.
02/06/2006 IMPOSTO DE RENDA - Restituição de valores cobrados indevidamente. Abatimento, na fase de execução, de valores já restituídos nas declarações anuais de ajuste. Impossibilidade.
02/06/2006 MUTUÁRIO DO SFH. FALECIMENTO - Doença preexistente à contratação. Cobertura do seguro.
02/06/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Condições de risco. Cessação. Percepção. Impossibilidade. Processo administrativo. Desnecessidade.
02/06/2006 SUSPENSÃO DISCIPLINAR - Poder disciplinar do empregador.
02/06/2006 ISS - Serviços médicos. Emissão de documento fiscal. Pagamento em valor inferior ao consignado em nota fiscal, em decorrência de GLOSAS.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Limites Individuais e Coletivos dos Incentivos Fiscais em Relação ao Imposto Devido.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário PDTI/PDTA.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Atividade Audiovisual.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Caráter Cultural e Artístico.
02/06/2006 IRPJ. INCENTIVOS FISCAIS - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
02/06/2006 IRPJ - Despesas com Royalties e Assistência Técnica (Trimestral e Anual).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página