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Data Matéria
05/06/2006 SIMPLES - Serviços de plantio e manutenção de reflorestamento, bem como corte, estaleiramento e transporte de toras. Opção.
05/06/2006 SIMPLES - Limpeza de fossas. Opção.
05/06/2006 PIS/PASEP E COFINS - Substituição Tributária do ICMS. Crédito.
05/06/2006 CSLL - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
05/06/2006 PIS/PASEP E COFINS - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
05/06/2006 IRRF. COOPERATIVAS - Notas fiscais emitidas por cooperativas. Requisitos obrigatórios no preenchimento.
05/06/2006 PIS/PASEP E COFINS - Fabricantes de água, refrigerante, cerveja. Regime especial de apuração. Crédito das embalagens.
05/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Tribunal Superior mantém indenização por redução de horas extras de portuários.
05/06/2006 JUSTIÇA DO TRABALHO - Ex-empregada ganha direito de receber diferenças salariais referentes às promoções não concedidas.
05/06/2006 VARIAÇÃO SALARIAL NA MESMA JORNADA - Impossibilidade.
05/06/2006 CONTRATO DE TRABALHO TEMPO PARCIAL - Descaracterização do regime. Direito ao piso salarial integral.
05/06/2006 FIXAÇÃO DE SALÁRIO - Função diversa.
05/06/2006 COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA - Configuração de vínculo com a tomadora dos serviços.
05/06/2006 CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - Trabalho a tempo parcial e férias igualmente reduzidas, em decorrência desse tipo de contrato.
04/06/2006 CNPJ - Procedimentos da baixa de inscrição no CNPJ nos casos de encerramento da liquidação, judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de falência; incorporação; fusão; cisão total; elevação de filial à condição de matriz, inclusive transformação em matriz de órgãos regionais de Serviço Social Autônomo e transformação em matriz de unidades regionais ou locais de órgãos públicos; transformação de órgãos locais de Serviço Social Autônomo em filial de órgão regional.
04/06/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO - Processo de Pedido de Compensação, pendente de julgamento na esfera administrativa, dá direito de receber Certidão Positiva com efeitos de negativa.
04/06/2006 PIS/COFINS - Compensação. Títulos de Dívida Agrária – TDA.
04/06/2006 CSLL. RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO - Regime de estimativa. Compensação. Prazo.
04/06/2006 IRPJ/CSLL. RESTITUIÇÃO DE DIREITO CREDITÓRIO - Prazo prescricional.
04/06/2006 IRPJ/CSLL. DECADÊNCIA DO DIREITO CREDITÓRIO - Termo de início da contagem do prazo decadencial.

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