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07/06/2006 SOCIEDADE UNIPESSOAL - Falta de pluralidade de sócios, recomposição do quadro societário e procedimentos na dissolução.
07/06/2006 PORTARIA MPOG Nº 338, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Autoriza, em caráter excepcional, a adoção pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, o horário de expediente das 8 às 13 horas, hora de Brasília.
07/06/2006 DECRETO Nº 5.796, DE 6 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
07/06/2006 FALECIMENTO DE SÓCIO - Reflexos na Sociedade Empresarial.
07/06/2006 SOCIEDADE SIMPLES - Conversão de sociedade simples, mantido o mesmo tipo societário. Procedimentos junto ao Registro do Comércio (Junta Comercial).
07/06/2006 DIREITO SOCIETÁRIO - Sócio pode se retirar da sociedade com notificação.
07/06/2006 LUCRO PRESUMIDO - Distribuição de lucros ao titular ou sócio. Tratamento fiscal e considerações, com exemplo prático.
07/06/2006 LUCRO PRESUMIDO - Escrituração contábil e fiscal das pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido.
07/06/2006 HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - Definição do valor cobrado pelo escritório de contabilidade depende do perfil do cliente.
07/06/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Domésticos de fazendas não são trabalhadores rurais.
07/06/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuintes empregados só devem recolher ao INSS até o valor do teto de contribuição: se trabalharem em dois lugares, devem evitar recolher além do valor máximo.
07/06/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Se não está afastado da empresa há mais de dois anos, ex-sócio pode ter bens penhorados para pagar dívida trabalhista.
07/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas.
06/06/2006 IPI - Utilização dos Créditos, inclusive para compensação de outros impostos e contribuições administrados pela SRF.
06/06/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 433, DE 5 DE JUNHO DE 2006 - Altera a Instrução CVM nº 260, de 9 de abril de 1997.
06/06/2006 PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Honorários de perito judicial. Livro caixa (carnê-leão).
06/06/2006 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Tributação do ganho de capital e forma de recolhimento.
06/06/2006 PIS/PASEP E COFINS - Exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, dos valores glosados em faturas emitidas contra planos de saúde.
06/06/2006 SIMPLES - Atividade de instalação de programas de computador desenvolvidos por terceiros. Opção.
06/06/2006 IPI - Industrialização por encomenda. Natureza jurídica. Suspensão. Notas fiscais.

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