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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
04/09/2006
MALHA FINA
- Gasto com cartão entrega sonegadores de imposto.
04/09/2006
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Empresa ajuíza Reclamação para ter direito a correção de valores recolhidos pelo INSS, em decorrência da inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 7.787/89.
04/09/2006
DACON
- Mensal e Semestral. Prazos de apresentação dos demonstrativos.
03/09/2006
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III)
- Pagamento ou parcelamento dos débitos que se encontram com exigibilidade suspensa por força dos incisos IV (liminar em mandado de segurança) e V (liminar ou tutela antecipada em outras ações judiciais) do art. 151, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN).
03/09/2006
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Forma de cálculo da Rescisão Contratual.
03/09/2006
PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2006
- Dispõe sobre os Quadros de Carreira das empresas, exceto os das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
03/09/2006
CONTRADITÓRIOS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
03/09/2006
ICMS/SP
- Estabelecimento prestador de serviço de transporte. Credito outorgado do ICMS em relação ao valor na prestação.
02/09/2006
SUCESSO E FRACASSO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/09/2006
VALOR DE ATIVO INVISÍVEL
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/09/2006
ENTIDADE SINDICAL
- Contribuição Sindical. Cobrança. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
01/09/2006
FGTS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- Adicional de 0,5% sobre a remuneração mensal dos empregados é devida somente até a competência setembro/2006.
01/09/2006
PROTESTO DE TÍTULOS
- Empresa de factoring responde por protesto indevido de título.
01/09/2006
DIVIDA ATIVA
- Execução Fiscal Virtual irá agilizar a cobrança da dívida ativa da União.
01/09/2006
SALÁRIO-BASE
- Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
01/09/2006
TURNOS ININTERRUPTOS E HORAS EXTRAS
- Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras.
01/09/2006
TRANSFORMAÇÃO DE FORMA SOCIETÁRIA, DE LTDA. PARA S/A
- Sugestão de alteração contratual para transformação societária, de Sociedade Limitada (Ltda.) para Sociedade Anônima (S/A.), incluindo Estatutos.
01/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 14, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
- Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
01/09/2006
PORTARIA MPS Nº 359, DE 31 DE AGOSTO DE 2006
- Determina que o INSS estabeleça, mediante avaliação médico-pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado e dispõe sobre o prazo de interposição de recurso, pelo segurado, à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social - JR/CRPS.
01/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
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