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05/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece procedimentos e orientação a respeito de consignações facultativas, mediante descontos em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, exclusivamente no Estado do Ceará.
04/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Titular de conta do FGTS pode propor ação sem apresentar extratos.
04/09/2006 CONTAMINAÇÃO NUCLEAR - Para 12ª VT, direitos de funcionários são imprescritíveis.
04/09/2006 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO - Atividades de informática, inclusive de consultoria. Percentuais de determinação.
04/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais. Tratamento fiscal.
04/09/2006 CSLL - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais. Tratamento fiscal.
04/09/2006 IRPJ - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais. Tratamento fiscal.
04/09/2006 IR FONTE - Multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica. Retenção na fonte.
04/09/2006 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA (ATUALMENTE, SOCIEDADE SIMPLES) - Forma de tributação pelo imposto de renda.
04/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos. Tratamento fiscal.
04/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Apuração de ganho de capital. Valores acrescidos em virtude de reavaliação.
04/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Juros remuneratórios do capital próprio, bem como os rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de quaisquer operações financeiras. Tratamento fiscal.
04/09/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Locação de espaço para publicidade em imóveis, inclusive em condomínios. Tratamento fiscal na pessoa física do condômino.
04/09/2006 SIMPLES - Indenizações recebidas destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais. Tratamento fiscal.
04/09/2006 ATO DECLARATÓRIO COSAR Nº 7 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 - Estabelece o código de recolhimento para a receita que menciona (Ganhos de capital empresas optantes pelo SIMPLES).
04/09/2006 EXPORTAÇÃO - Receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais. Definições.
04/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28 DE 27 DE ABRIL DE 1994 - Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
04/09/2006 PORTARIA MF Nº 356 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988 - Define critério de conversão de moeda estrangeira para efeito de registro da receita bruta de vendas nas exportações de produtos manufaturados nacionais.
04/09/2006 DISTÂNCIA E PROXIMIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/09/2006 CONTABILIDADE NA PRÁTICA - Agência de viagem e turismo. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

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