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07/09/2006 PRORURAL. CONTRIBUIÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO DE AVES - Base de cálculo. Valor comercial do produto.
07/09/2006 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - STF julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais na qual se objetivava a declaração de inconstitucionalidade da Lei 7.940/89, que instituiu a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, exigida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, estabelecendo, como contribuintes, os auditores independentes.
07/09/2006 TEMPORALIDADE OPERACIONAL E LUCRATIVIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/09/2006 INEVITÁVEL E EVITÁVEL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/09/2006 SP/NF-E GERA CRÉDITOS PARA ABATER ATÉ 50% DO IPTU - Nota fiscal eletrônica começa a gerar créditos para abater no IPTU.
06/09/2006 MOTORISTAS PODERÃO PARCELAR MULTA ATRASADA EM 12 VEZES EM SP - Prefeitura da Cidade de São Paulo regulamenta parcelamento administrativo de multas de trânsito.
06/09/2006 QUEBRA-DE-CAIXA - Autorização para descontos ocorridos no caixa sob responsabilidade do empregado.
06/09/2006 COMISSÃO DE CAIXA” TAMBÉM CHAMADA “QUEBRA DE CAIXA” - Responsabilidade de caixa bancário sobre diferença de valor.
06/09/2006 PARCELA DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA" - Descontos das diferenças (faltas) de caixa.
06/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas que prestam serviços na área de informática, tais como assessoria e desenvolvimento de sistemas.
06/09/2006 IRPF - Juros de mora auferidos. Tratamento fiscal.
06/09/2006 CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO - Plano de saúde. Cooperativas de trabalho médico. Hipóteses de retenções.
06/09/2006 SIMPLES - Atividade de farmácia de manipulação. Opção.
06/09/2006 SIMPLES - Prestação de serviços de coleta de dados, pesquisas de opinião e de mercado, quantitativas e qualitativas. Opção.
06/09/2006 SIMPLES - Prestação de serviço de acompanhamento e supervisão da fabricação de ferramentas de estamparia de produtos de metal. Opção.
06/09/2006 SIMPLES - Atividade de fabricação de peças sob encomenda, mesmo que possa constituir operação de industrialização.
06/09/2006 SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares.
06/09/2006 SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de trajes (roupas).
06/09/2006 SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de móveis.
06/09/2006 IRPF - Isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. Considerações.

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