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11/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos
11/09/2006 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 71, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
11/09/2006 EXECUÇÃO FISCAL - STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas.
11/09/2006 DIREITO AUTORAL - Clínica de saúde paga direito autoral por uso de televisores em quarto.
11/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista.
10/09/2006 ICMS IMPORTAÇÃO - Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras.
10/09/2006 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho para combate a fraudes por meio de cooperativas de mão-de-obra.
10/09/2006 REFIS - Base de cálculo da parcela e recolhimento no caso de não auferimento de receitas.
10/09/2006 IPI - Créditos de MP, PI e ME. Hipóteses de cabimento. Produtos com a notação "NT".
10/09/2006 IPI - Incidência concomitante com o ISS e apropriação de créditos.
10/09/2006 IPI - Créditos de IPI relacionados com produtos tributados à alíquota zero. Possibilidade de utilização.
10/09/2006 IPI - Apuração e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
08/09/2006 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PNPE) - Aspectos gerais.
08/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho.
08/09/2006 PORTARIA MTE/SRT Nº 1 DE 25 DE MAIO DE 2006 - Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
07/09/2006 CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - Bens de consumo eventual. Hipóteses de dedutibilidade.
07/09/2006 RECEITA BRUTA DAS VENDAS E SERVIÇOS - Conceito.
07/09/2006 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
07/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Falta de atestado médico não justifica demissão de empregado.
07/09/2006 COMPENSAÇÃO. DÉBITOS DE FILIAIS - Créditos reconhecidos em ação ordinária ao estabelecimento matriz. Interpretação das regras atinentes a domicílio e CNPJ.

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