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Últimas matérias
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Por data:
13/09/2006
PORTARIA MTE Nº 120, DE 31 DE AGOSTO DE 2006
- Dispõe sobre o cumprimento da meta de inserção ocupacional dos jovens no mercado de trabalho, por meio de formas alternativas de trabalho e renda, estabelecida nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no âmbito do PNPE.
13/09/2006
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO PAGO A MAIOR, QUANDO O FATO GERADOR PRESUMIDO É MAIOR DO QUE O EFETIVO PREÇO DE REVENDA DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS
- Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas.
13/09/2006
ICMS
- CFOP. Serviço de transporte. Sistematização.
13/09/2006
ICMS
- Crédito de ICMS. Insumos utilzados como fonte energética.
13/09/2006
ICMS
- Autonomia dos Estabelecimentos. Inadmissível a Entrega de Mercadoria a Estabelecimento Diverso.
13/09/2006
ICMS. IMPORTAÇÃO
- Legitimidade ativa do Estado onde localizado o sujeito passivo (Local onde é devido o ICMS).
13/09/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Registro de Horário de Trabalho (Marcação de Ponto)
13/09/2006
CONTABILIDADE NA PRÁTICA
- Crédito presumido do IPI para ressarcimento do valor do PIS/Pasep e Cofins. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
13/09/2006
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- Lei Geral garante avanços importantes para os pequenos negócios (Supersimples).
13/09/2006
ICMS IMPORTAÇÃO
- Indeferida petição de ADI que pretendia suspender tratamento diferenciado de ICMS no Paraná.
13/09/2006
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração.
13/09/2006
INSS
- Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS que retorna à atividade.
13/09/2006
DECRETO Nº 5.892, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
- Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
13/09/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
- Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
12/09/2006
CNPJ INATIVO
- Empresa inidônea e seus efeitos, inclusive perante terceiros.
12/09/2006
ARQUIVO DIGITAL
- Empresários gaúchos descobrem as vantagens do arquivamento digitalizado.
12/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Valores mínimos das parcelas e formas de atualizações.
12/09/2006
DIRF
- Aprovação do programa e instruções de utilização.
12/09/2006
DACON
- Apresentação do DACON Mensal, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário anteriores a 2006. Procedimentos.
12/09/2006
MICROFILMAGEM DE LIVROS E DOCUMENTOS
- A utilização do sistema de microfilmagem de saída direta do computador não desobriga a guarda e conservação dos livros e dos originais dos comprovantes dos lançamentos neles efetuados.
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