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15/09/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.241, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 - Esclarece sobre o registro contábil de operações sujeitas à atualização com base em cotação de moeda estrangeira não divulgada pelo Banco Central do Brasil.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Adesão ao parcelamento de débitos que trata a Medida Provisória nº 303/2006 junto à Previdência Social termina nesta sexta, dia 15/09/2006.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Prazo para a opção termina nesta sexta, 15/09/2006. Você ainda tem dúvidas sobre o parcelamento? Clique aqui.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Obtenção de Código de Acesso
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Pagamento à vista com redução de 80% na multa e 30% nos juros, com perguntas e respostas.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Ações judiciais: Liminar em mandado de segurança ou liminar/tutela antecipada em outras ações judiciais perante a SRF, com perguntas e respostas.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Impugnações e recursos administrativos, com perguntas e respostas.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência do Paes, com perguntas e respostas.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência do Refis, com perguntas e respostas.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência de parcelamentos concedidos pela SRF, com perguntas e respostas.
14/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
14/09/2006 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Plenário do STF reafirma constitucionalidade do regime de substituição tributária.
14/09/2006 LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Supremo arquiva ADI que contestava artigo da lei de falências que limita o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho.
14/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
14/09/2006 PORTARIA Nº 417, DE 10 DE JUNHO DE 1966 - Dispõe sobre dilatação de horário de repouso.
14/09/2006 REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial.
14/09/2006 IMPOSTO DE RENDA - Correção monetária. Passivo a descoberto.
14/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
14/09/2006 EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - Instrutora de ioga não precisa inscrição no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
14/09/2006 PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Empresa que possui parcelamento de débitos em andamento no qual entre os débitos consolidados estão tributos retidos. Procedimentos para opção no Parcelamento Excepcional - PAEX.

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