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Últimas matérias
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Por data:
15/09/2006
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.241, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
- Esclarece sobre o registro contábil de operações sujeitas à atualização com base em cotação de moeda estrangeira não divulgada pelo Banco Central do Brasil.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Adesão ao parcelamento de débitos que trata a Medida Provisória nº 303/2006 junto à Previdência Social termina nesta sexta, dia 15/09/2006.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Prazo para a opção termina nesta sexta, 15/09/2006. Você ainda tem dúvidas sobre o parcelamento? Clique aqui.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Obtenção de Código de Acesso
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Pagamento à vista com redução de 80% na multa e 30% nos juros, com perguntas e respostas.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Ações judiciais: Liminar em mandado de segurança ou liminar/tutela antecipada em outras ações judiciais perante a SRF, com perguntas e respostas.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Impugnações e recursos administrativos, com perguntas e respostas.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Desistência do Paes, com perguntas e respostas.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Desistência do Refis, com perguntas e respostas.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Desistência de parcelamentos concedidos pela SRF, com perguntas e respostas.
14/09/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
14/09/2006
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Plenário do STF reafirma constitucionalidade do regime de substituição tributária.
14/09/2006
LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL
- Supremo arquiva ADI que contestava artigo da lei de falências que limita o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho.
14/09/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Períodos de descansos e escala de revezamento.
14/09/2006
PORTARIA Nº 417, DE 10 DE JUNHO DE 1966
- Dispõe sobre dilatação de horário de repouso.
14/09/2006
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO
- Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial.
14/09/2006
IMPOSTO DE RENDA
- Correção monetária. Passivo a descoberto.
14/09/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
- Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
14/09/2006
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
- Instrutora de ioga não precisa inscrição no Conselho Regional de Educação Física - CREF.
14/09/2006
PARCELAMENTO EXCEPCIONAL PAEX (REFIS III)
- Empresa que possui parcelamento de débitos em andamento no qual entre os débitos consolidados estão tributos retidos. Procedimentos para opção no Parcelamento Excepcional - PAEX.
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